A Prefeitura de Balneário Camboriú autorizou a venda, por meio de leilão público, de um terreno municipal localizado no Bairro dos Pioneiros. A área, avaliada em R$ 19,776 milhões, terá os recursos arrecadados destinados principalmente à melhoria da infraestrutura da rede municipal de ensino.
A Lei nº 5.324/2026, que permite a desafetação e a alienação onerosa do imóvel, foi sancionada simbolicamente pela prefeita Juliana Pavan nesta quarta-feira (9).
O terreno possui 988,80 metros quadrados e está localizado no início da Avenida Brasil, próximo à esquina com a Rua Miguel Matte. O valor mínimo estabelecido para o leilão é de R$ 19.776.000,00.
Cinco unidades escolares estão incluídas no projeto
O edital do leilão deverá ser publicado ainda em setembro e estabelecerá como condição para o vencedor a elaboração dos projetos executivos e a execução das obras previstas pela Prefeitura.
Entre as intervenções estão:
- NEI Ariribá Dona Gina Packer Silva: reconstrução da unidade;
- NEI Vovô Alécio: reforma e ampliação;
- CEM Ariribá: reforma;
- NEI Meu Primeiro Passo: reforma e ampliação;
- CEM Presidente Médici: reforma.
Os valores utilizados nas obras poderão ser descontados do montante correspondente à aquisição do terreno.
A reconstrução do NEI Ariribá é uma das principais intervenções previstas. Segundo a Prefeitura, os seis lotes destinados à nova unidade já foram adquiridos em 2025, com regularização da matrícula e implantação das ligações de infraestrutura.
Valor acima do lance mínimo terá destinação ambiental
Caso o terreno seja arrematado por um valor superior aos R$ 19,776 milhões, a diferença deverá ser direcionada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A legislação determina que esses recursos sejam aplicados exclusivamente em ações, programas, projetos e investimentos relacionados à educação ambiental e à preservação dos recursos naturais no município.
Segundo a prefeita Juliana Pavan, a iniciativa transforma um patrimônio público em investimento direto na estrutura da educação municipal, diante do crescimento da demanda por vagas e da necessidade de ampliação das unidades.
Edital terá prazo de 30 dias
Após a sanção da lei, as equipes técnica e jurídica da Prefeitura trabalham na elaboração do edital. Depois da publicação, a previsão é de que o procedimento permaneça aberto por 30 dias.
Concluído o leilão, a legislação estabelece prazo máximo de seis meses para o início das obras e intervenções. A entrega deverá ocorrer em até 17 meses.
A secretária de Educação, Zélia Zanella, destacou que os recursos serão importantes não apenas para obras físicas, mas também para a modernização tecnológica das unidades escolares.
Recursos de outras fontes também serão ampliados
Com a utilização dos recursos do leilão para viabilizar a construção do novo NEI Ariribá, os aproximadamente R$ 7 milhões que estavam previstos anteriormente para essa obra poderão ser direcionados a outras unidades escolares.
A Prefeitura também cita mudanças na legislação das Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) como outra medida para ampliar os recursos destinados à educação. A alteração aumentou de 10% para 15% a parcela da arrecadação das outorgas destinada à contrapartida social. Dentro desse percentual, 5% devem ser obrigatoriamente destinados à Educação.
Para a direção do NEI Ariribá, a reconstrução representa uma expectativa aguardada há anos. A atual diretora, Neiva de Souza Fernandes, que trabalha na unidade há 17 anos, afirmou que o novo espaço deverá representar um avanço especialmente na infraestrutura oferecida aos alunos e profissionais.
A Prefeitura sustenta que a estratégia busca criar fontes permanentes de investimento para a manutenção, reforma, ampliação e modernização das escolas municipais.
