Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil
O Congresso Nacional terá uma semana de votações com temas de forte impacto econômico e social. Entre as principais pautas estão o fim da escala de trabalho 6×1, a proposta de retirada do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, além da PEC da Segurança Pública e medidas relacionadas a trabalhadores de aplicativos.
As votações fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Fim da escala 6×1
A proposta que reduz a jornada de trabalho deve ser analisada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos parlamentares. A estratégia é manter o texto já aprovado pela Câmara e evitar que a proposta precise retornar aos deputados.
Pelo texto em análise, a mudança prevê:
- Dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- Proibição de redução salarial em razão da diminuição da jornada;
- Redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação da PEC;
- Redução definitiva para 40 horas semanais um ano depois.
Caso seja aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
“Taxa das blusinhas” pode ser derrubada
Também está no radar do Congresso a medida que prevê o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”.
A Medida Provisória será analisada nesta segunda-feira (31) por uma comissão mista formada por deputados e senadores. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com possibilidade de votação na própria comissão.
A MP perde a validade em 8 de setembro. Caso avance na comissão, ainda precisará ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Medidas para mototaxistas e entregadores
A Câmara também deve analisar medidas provisórias voltadas aos trabalhadores de aplicativos.
Uma delas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. Outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motocicletas e bicicletas elétricas.
Também estão previstas na pauta medidas relacionadas a incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
PEC da Segurança Pública
No Senado, a PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades.
A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.
Na área econômica, os senadores devem discutir ainda o Redata, programa voltado à instalação de data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos e estratégicos, considerados importantes para setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Congresso também começa a discutir Orçamento de 2027
Outro assunto de grande importância nesta semana é o Orçamento da União para 2027.
O governo federal deve encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com as estimativas de receitas e despesas para o próximo ano.
A proposta deverá abrir uma nova rodada de negociações entre governo e parlamentares sobre prioridades, metas fiscais, políticas públicas e investimentos federais.
Depois de passar pela Comissão Mista de Orçamento, o texto seguirá para votação no Congresso Nacional.
FONTE EBC / * Com informações da TV Brasil
