A Prefeitura de Balneário Camboriú anunciou uma nova medida voltada à proteção de mulheres vítimas de violência. Ao todo, 40 mulheres que possuem medida protetiva e estão cadastradas no Alerta Mulher receberão spray de pimenta para defesa pessoal.
A iniciativa foi anunciada nesta segunda-feira (31) pela prefeita Juliana Pavan e integra as ações do Agosto Lilás. A distribuição será realizada em parceria entre a Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento e a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, por meio da Guarda Municipal.
A medida passou a ser possível após a Lei Federal nº 15.474, sancionada em julho deste ano, autorizar a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados para defesa pessoal por mulheres maiores de 18 anos.
Segundo a Prefeitura, as mulheres selecionadas já passaram pelas etapas necessárias para a formalização da iniciativa e receberão orientação antes de ter acesso ao dispositivo.
Mulheres passarão por treinamento
Antes da entrega, as participantes terão que realizar uma capacitação oferecida pelo Município. O treinamento terá duração aproximada de três horas e será conduzido pela Guarda Municipal, por instrutor ou multiplicador de Tecnologias Não Letais (TNL) e por integrantes do Grupo de Proteção à Mulher (GPM).
A formação abordará o funcionamento do equipamento, sua utilização adequada e responsável e os procedimentos de segurança relacionados ao uso.
As mulheres cadastradas no Alerta Mulher têm entre 18 e 90 anos.
A Prefeitura classifica a iniciativa como pioneira no país. Para a administração municipal, a disponibilização do equipamento amplia os mecanismos de proteção oferecidos às vítimas que já possuem medidas protetivas.
Como funciona o Alerta Mulher
Lançado em março de 2026, o Alerta Mulher é um módulo do aplicativo BC Digital voltado a mulheres com medida protetiva de urgência.
O sistema possui um botão de emergência que pode ser acionado em situações de descumprimento da medida. Quando ativado, o recurso envia um alerta prioritário à Guarda Municipal e permite o compartilhamento da localização da vítima em tempo real.
Para utilizar a ferramenta, a mulher precisa cadastrar a medida protetiva no próprio aplicativo ou presencialmente junto à Guarda Municipal, na sede da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, localizada na Avenida Marginal Oeste, nº 2381, no Bairro dos Municípios.
O acesso pode ser feito com CPF e senha cadastrados no BC Digital ou por meio da conta Gov.br. Depois da validação das informações da medida protetiva, o botão de emergência é liberado.
Recurso já foi acionado em ocorrência
De acordo com a Prefeitura, o Alerta Mulher já foi utilizado em uma ocorrência real. Na situação registrada, a Guarda Municipal chegou ao local aproximadamente quatro minutos após o acionamento.
A ferramenta funciona como um mecanismo complementar à rede de proteção e busca agilizar a resposta em situações nas quais a medida protetiva esteja sendo descumprida.
Para solicitar uma medida protetiva, a mulher deve procurar uma delegacia. O pedido é encaminhado ao Poder Judiciário, que analisa o caso. Quando a medida é concedida, a vítima pode ser encaminhada ao Grupo de Proteção à Mulher da Guarda Municipal para receber orientações e ser incluída no sistema.
