Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos novos tributos criados pela reforma tributária. A previsão consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31).
Apesar da estimativa de arrecadação, o governo ainda não informou qual será a alíquota da CBS. O percentual de referência deverá ser definido pelo Senado Federal até 15 de dezembro, para que o novo tributo possa entrar em vigor em janeiro de 2027.
CBS vai substituir PIS e Cofins
A CBS será administrada pela União e substituirá gradualmente o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A implantação faz parte da transição para o novo sistema tributário, que será concluída em 2033. O novo modelo também prevê mudanças na forma de cobrança dos impostos sobre o consumo.
Pelas regras estabelecidas na reforma, a Receita Federal deverá apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU), até 14 de setembro, uma proposta de cálculo da alíquota de referência.
O TCU terá até 30 de outubro para analisar e homologar os cálculos. Depois disso, caberá ao Senado estabelecer a alíquota que será aplicada em 2027.
Outros R$ 41,9 bilhões com Imposto Seletivo
Outro tributo criado pela reforma tributária começará a ser cobrado em 2027: o Imposto Seletivo.
A previsão do governo é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o imposto no próximo ano. A cobrança será direcionada a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os setores alcançados estão veículos, produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas.
Somados, CBS e Imposto Seletivo podem gerar aproximadamente R$ 677,9 bilhões em receitas em 2027.
IPI será reduzido
Com a entrada da CBS, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será reduzido a zero para a maior parte dos produtos.
Uma exceção envolve itens relacionados à Zona Franca de Manaus, para os quais serão mantidas regras específicas destinadas a preservar a competitividade econômica da região.
IBS também será implantado
A reforma tributária prevê ainda a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.
CBS e IBS funcionarão dentro de um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança não cumulativa. Na prática, os tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva poderão ser compensados.
Outra mudança será a cobrança dos impostos no destino, ou seja, no local onde ocorre o consumo, e não na origem da produção. A mudança busca reduzir a chamada guerra fiscal entre os estados.
Governo prevê superávit em 2027
Além das novas receitas tributárias, o governo trabalha com um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027.
Considerando algumas despesas que ficam fora do arcabouço fiscal, como determinados gastos com precatórios, saúde, educação e defesa, a previsão de resultado positivo sobe para R$ 83,4 bilhões.
O valor representa uma margem de R$ 10,2 bilhões acima da meta estabelecida pelo arcabouço fiscal, calculada em R$ 73,2 bilhões.
Segundo o governo, essa margem poderá ampliar a capacidade de ajuste das despesas ao longo do próximo ano caso a arrecadação fique abaixo do esperado.
Principais números
- R$ 636 bilhões: arrecadação estimada com a CBS em 2027;
- R$ 41,9 bilhões: previsão de arrecadação com o Imposto Seletivo;
- R$ 677,9 bilhões: receita estimada com os dois novos tributos;
- R$ 176 bilhões: previsão de receitas com recursos naturais, incluindo royalties do petróleo;
- R$ 31 bilhões: estimativa de arrecadação com dividendos;
- R$ 83,4 bilhões: previsão de superávit considerando as regras utilizadas pelo governo.
A definição da alíquota da CBS será uma das próximas etapas da implementação da reforma tributária e deverá ser acompanhada pelo Congresso e pelos setores econômicos ao longo dos próximos meses.
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
FONTE EBC
