A Prefeitura de Itapema abriu a Concorrência Eletrônica nº 03.009.2026 para selecionar a empresa que será responsável pelo desenvolvimento dos projetos, aprovações e implantação de 1.120 apartamentos em quatro áreas pertencentes ao Município. A iniciativa integra o Casa Itapema, programa habitacional criado para ampliar o acesso à moradia na cidade.
Os empreendimentos serão construídos nos bairros Casa Branca, Sertão do Trombudo e Morretes, com unidades destinadas às famílias enquadradas nas Faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida.
As empresas interessadas poderão apresentar as propostas técnicas até as 14h do dia 17 de novembro, por meio da plataforma Licitar Digital. A abertura da concorrência está prevista para o mesmo dia, às 14h01. A seleção será feita pelo critério de melhor técnica.
Onde serão construídos os apartamentos
As 1.120 unidades serão distribuídas em quatro áreas municipais:
- Rua 802, no Casa Branca: 400 apartamentos;
- Rua 708, no Casa Branca: 320 apartamentos;
- Rua 406H, no Sertão do Trombudo: 240 apartamentos;
- Área entre as ruas 430 e 428, no Morretes: 160 apartamentos.
Os projetos preveem empreendimentos verticalizados, com edifícios de seis a 12 pavimentos e elevadores, seguindo as especificações técnicas estabelecidas no edital.
Quem poderá adquirir os imóveis
Os apartamentos serão destinados às Faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida e serão comercializados por meio de financiamento habitacional.
A Faixa 2 contempla famílias com renda bruta mensal de R$ 3.200,01 a R$ 5 mil, enquanto a Faixa 3 atende famílias com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 9.600.
A seleção dos futuros compradores será realizada posteriormente, por meio de um Sistema de Cadastro Habitacional, e dependerá também da análise individual de crédito pela Caixa Econômica Federal.
A participação do Município ocorre principalmente por meio da cessão dos terrenos. Conforme previsto no edital, o valor correspondente às áreas poderá ser utilizado como subsídio para ajudar a reduzir o custo de aquisição dos imóveis. Dependendo do enquadramento das famílias, também poderão ser aplicados descontos do FGTS e outros benefícios previstos no programa.
Empresa terá de apresentar experiência e certificações
A empresa vencedora ficará responsável pelo desenvolvimento dos estudos e projetos, obtenção das aprovações e licenciamentos necessários e execução dos empreendimentos.
Entre as exigências estabelecidas estão análise de risco de crédito favorável e vigente junto à Caixa Econômica Federal, certificação no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) e comprovação de experiência em projetos e execução de empreendimentos habitacionais verticalizados.
Cadastro das famílias ainda não começou
A Prefeitura de Itapema alerta que a concorrência aberta neste momento é destinada exclusivamente à escolha da empresa responsável pelos empreendimentos.
As inscrições para as famílias interessadas nos 1.120 apartamentos ainda não estão abertas. Segundo o Município, as informações sobre o cadastro dos futuros beneficiários serão divulgadas posteriormente pelos canais oficiais.
O cadastro habitacional atualmente disponível é voltado às famílias enquadradas na Faixa 1, dentro da primeira etapa do Casa Itapema, que contempla 90 casas do Residencial Campo Verde, no Sertão do Trombudo.
Casa Itapema reúne diferentes frentes habitacionais
Além das 90 moradias destinadas à Faixa 1 e dos 1.120 apartamentos previstos para as Faixas 2 e 3, o Casa Itapema também contempla ações de regularização fundiária.
Desde a criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, o Município informa já ter entregue 180 títulos de propriedade em cinco núcleos, enquanto mais de mil processos permanecem em andamento.
O programa também prevê ações direcionadas a famílias e comunidades que necessitam de soluções específicas, incluindo a realocação de moradores de áreas consideradas de risco.
O edital completo da Concorrência Eletrônica nº 03.009.2026, com os critérios técnicos, projetos e documentos necessários para participação das empresas, está disponível na plataforma Licitar Digital e no portal da Prefeitura de Itapema, na área destinada às licitações.
