A Câmara de Vereadores de Porto Belo retomou as sessões ordinárias após o recesso legislativo, na última segunda-feira (3), com destaque para as ações do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa também marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
Durante a sessão, vereadores abordaram a necessidade de fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres e promover ações de conscientização no município ao longo do mês.
Dados reforçam a gravidade da violência de gênero
Segundo o Mapa do Feminicídio, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), entre 2020 e 2024 foram registradas 596 mortes violentas de mulheres no estado. Desse total, 335 casos tiveram como motivação a violência de gênero.
Já dados do Observatório da Violência Contra a Mulher (OVM), da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), apontam que Santa Catarina registrou 52 feminicídios em 2025. Apenas entre janeiro e junho deste ano, foram contabilizados 28 casos.
O Ministério Público destaca que os números evidenciam um problema estrutural.
“Na prática, a cada três mulheres assassinadas em Santa Catarina, duas foram mortas por serem mulheres, revelando que o feminicídio não é um evento isolado, mas um problema estrutural e contínuo”, ressalta o MPSC.
Procuradoria da Mulher anuncia ações em Porto Belo
Durante pronunciamento na tribuna, o vereador Altino Júnior, responsável pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, destacou o trabalho desenvolvido pelo órgão desde sua criação, em 2019.
O parlamentar anunciou que novas ações serão promovidas durante o Agosto Lilás para ampliar a conscientização sobre a violência doméstica e incentivar a denúncia dos casos.
“Esse desafio não é só nosso e não é só das mulheres; ele é de todos nós e é urgente”, afirmou o vereador.
Lei Maria da Penha completa 20 anos
Considerada um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos nesta sexta-feira (7).
A legislação recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido, em 1983.
Após anos de demora na responsabilização do agressor, o caso ganhou repercussão internacional e levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a responsabilizar o Estado brasileiro por negligência no enfrentamento à violência doméstica.
A partir desse contexto, foi aprovada a Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para prevenir, combater e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de estabelecer medidas protetivas e fortalecer a rede de atendimento às vítimas.
Para saber mais: https://www.institutomariadapenha.org.br/
