O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido formal de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida contesta duas tarifas adicionais impostas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros, que variam entre 25% e 12,5%.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), o Brasil considera que as medidas são incompatíveis com as regras internacionais do comércio previstas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e com as normas que regem o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Brasil questiona duas medidas tarifárias
Uma das tarifas contestadas foi aplicada após uma investigação específica sobre práticas comerciais brasileiras, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974.
Nesse processo, o governo norte-americano analisou temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e ações de combate ao desmatamento ilegal.
Como resultado, foi estabelecida uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros.
A segunda medida faz parte de uma investigação envolvendo cerca de 60 economias e resultou em uma tarifa extra de 12,5% para produtos brasileiros. Nesse caso, o foco da análise foi a existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com utilização de trabalho forçado.
Pedido abre etapa de negociação
O pedido de consultas representa a primeira fase do sistema de solução de controvérsias da OMC.
Durante essa etapa, Brasil e Estados Unidos terão a oportunidade de buscar uma solução negociada para o impasse. Caso não haja acordo, o processo poderá avançar para a instalação de um painel da OMC, responsável por analisar a disputa e emitir uma decisão.
Segundo o Itamaraty, a iniciativa busca assegurar que as medidas adotadas pelos Estados Unidos estejam em conformidade com as normas multilaterais do comércio internacional.
Tarifas afetam exportações brasileiras
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas tarifas norte-americanas atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.
A pasta informa que a sobretaxa acumulada de 37,5% alcança aproximadamente 16,5% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano.
Entre os principais produtos impactados estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
Fonte: Agência Brasil.
