A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, promove no próximo dia 17 de agosto uma audiência pública para apresentar e discutir as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027.
A reunião será realizada no auditório da Prefeitura de Itapema, localizado na Avenida Nereu Ramos, nº 134, com início às 18h30, e é aberta à participação de toda a comunidade.
A audiência tem como objetivo garantir transparência e incentivar a participação popular na definição das diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento do município para o próximo ano.
Entenda o que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte. Ela orienta a elaboração, a execução e o acompanhamento do orçamento municipal, fazendo a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O que define a LOA
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é responsável por definir como serão aplicados os recursos públicos ao longo do ano.
O documento estabelece a previsão de arrecadação do município e autoriza os gastos da administração pública, sempre em conformidade com as metas estabelecidas pela LDO e pelo Plano Plurianual.
A Prefeitura reforça o convite para que moradores participem da audiência e contribuam com sugestões e discussões sobre o planejamento financeiro e os investimentos previstos para Itapema em 2027.
