A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) apresentou o Projeto de Lei nº 4.761/2026, que propõe a criação de uma taxa de 2% sobre a arrecadação das empresas de apostas esportivas (bets) para financiar ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de pessoas com transtorno do jogo no Sistema Único de Saúde (SUS).
Protocolada na quarta-feira (22), a proposta determina que os recursos arrecadados sejam destinados exclusivamente ao Fundo Nacional de Saúde, com o objetivo de ampliar a assistência a pessoas afetadas pela dependência em jogos de apostas.
Segundo a parlamentar, a medida busca responsabilizar economicamente as empresas que lucram com o setor.
“Se apostar pode causar dependência, as empresas que lucram com essa atividade também precisam ajudar a pagar o tratamento. Não é justo que as famílias e o SUS assumam sozinhos os prejuízos enquanto as plataformas ficam com os lucros”, afirmou Ana Paula Lima.
Projeto prevê reforço à rede pública de saúde
De acordo com o texto, os recursos poderão ser utilizados para fortalecer:
- o teleatendimento especializado do SUS;
- as Unidades Básicas de Saúde (UBSs);
- os Centros de Atenção Psicossocial (Caps);
- campanhas de conscientização;
- capacitação de profissionais da saúde.
A deputada, que é enfermeira, destaca que a compulsão por apostas representa um problema de saúde mental, podendo causar endividamento, ansiedade, depressão, conflitos familiares, perda do emprego e até risco de suicídio.
Crescimento dos atendimentos
O projeto cita dados do Ministério da Saúde que apontam um aumento significativo nos casos relacionados ao jogo patológico.
Entre janeiro de 2018 e maio de 2025, o SUS registrou 10.553 atendimentos ligados à compulsão por jogos e apostas, um crescimento de 104% no período.
Desde março deste ano, o Ministério da Saúde também disponibiliza atendimento remoto gratuito para pessoas com problemas relacionados às apostas por meio do aplicativo Meu SUS Digital, com capacidade inicial para atender cerca de 600 pacientes por mês.
Medida complementa restrições à publicidade
A proposta também acompanha medidas recentes adotadas pelo Ministério da Fazenda para endurecer as regras de publicidade das plataformas de apostas.
As novas normas exigem que os anúncios exibam mensagens de advertência, como:
- “Apostar pode causar dependência”;
- “Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Aposta não é investimento”.
Além disso, ficou proibida a divulgação das apostas como forma de renda, investimento ou solução para dificuldades financeiras.
O Projeto de Lei nº 4.761/2026 aguarda a definição das comissões da Câmara dos Deputados pelas quais deverá tramitar antes de seguir para votação.
