Wagner Ferreira/Divulgação
Entraram em vigor nesta sexta-feira (17) as novas regras do governo federal para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A partir de agora, todas as campanhas publicitárias deverão exibir, de forma obrigatória, alertas sobre os riscos das apostas, em uma medida que busca ampliar a proteção dos consumidores.
Os anúncios deverão conter pelo menos uma das seguintes advertências:
- “Apostar pode causar dependência”;
- “Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Apostar não é investimento”.
As mensagens devem ser claras, legíveis e ocupar, no mínimo, 10% do espaço total da peça publicitária, seguindo padrão semelhante ao adotado nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
Governo amplia fiscalização
As novas exigências fazem parte da estratégia do Ministério da Fazenda para endurecer a fiscalização sobre o mercado de apostas de quota fixa e complementam regras já estabelecidas em 2024.
Além dos alertas obrigatórios, permanecem em vigor determinações como a proibição de publicidade voltada a menores de 18 anos e a obrigação de informar os riscos de dependência associados às apostas.
O que passa a ser proibido
As novas normas também ampliam as restrições ao conteúdo das campanhas publicitárias. Entre as principais proibições estão:
- apresentar apostas como forma de ganhar dinheiro ou de investimento;
- utilizar comentaristas esportivos para incentivar apostas;
- divulgar estratégias, prognósticos ou análises que possam induzir o público a apostar em eventos específicos;
- promover casas de apostas que não estejam autorizadas pelo Ministério da Fazenda;
- divulgar códigos promocionais, links de afiliados ou mecanismos que direcionem usuários para plataformas irregulares;
- exibir apostas premiadas como forma de incentivo.
Influenciadores também podem responder por irregularidades
As regras não se aplicam apenas às empresas de apostas. Influenciadores digitais, veículos de comunicação, plataformas e qualquer empresa responsável por divulgar publicidade das bets também deverão cumprir as exigências.
Em caso de descumprimento, esses agentes poderão ser responsabilizados judicialmente, conforme prevê a regulamentação.
Especialistas defendem medidas
Especialistas avaliam que as novas regras representam um avanço na proteção dos consumidores.
A advogada Fernanda Machado, especialista em Direito Empresarial, destaca que a regulamentação busca impedir que a publicidade das apostas seja apresentada como uma recomendação pessoal, especialmente quando feita por influenciadores com grande alcance.
Já o professor Ahmed El Khatib, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), afirma que os alertas podem ajudar a reduzir decisões impulsivas. Segundo ele, embora as mensagens não resolvam o problema da ludopatia sozinhas, funcionam como um importante mecanismo de conscientização sobre os riscos financeiros e psicológicos das apostas.
O especialista reforça que as apostas devem ser encaradas exclusivamente como entretenimento, e não como uma forma de obter renda ou investimento.
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
FONTE EBC
