O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lança no dia 20 de julho o projeto MP Guardião da Vida Animal, iniciativa voltada ao enfrentamento dos casos de maus-tratos e abandono de animais no estado.
Desenvolvido pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), o projeto tem como objetivo incentivar, estruturar e fiscalizar políticas públicas municipais voltadas ao bem-estar animal, especialmente nas cidades que apresentam maior número proporcional de registros de violência contra animais.
A iniciativa integra as ações do Julho Dourado, campanha nacional de conscientização sobre saúde, proteção e cuidados com animais domésticos e de rua.
Levantamento identificou municípios com maior incidência de casos
A criação do projeto teve como base um estudo realizado pelo GEDDA utilizando dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC).
O levantamento analisou registros de maus-tratos entre os anos de 2023 e 2025, considerando a proporção de ocorrências por 100 mil habitantes, permitindo identificar municípios com maior incidência proporcional de casos.
A partir desse diagnóstico, o MPSC definiu estratégias para atuar em parceria com as administrações municipais, buscando transformar os dados em medidas permanentes de prevenção e proteção animal.
Projeto prevê ações de proteção e conscientização
Entre as medidas previstas pelo MP Guardião da Vida Animal estão:
- acompanhamento e fiscalização de casos de maus-tratos e abandono;
- incentivo à criação de programas municipais de proteção animal;
- campanhas de castração gratuita em parceria com municípios;
- capacitação de servidores públicos;
- criação e fortalecimento de canais de denúncia;
- incentivo à identificação e registro de animais domésticos;
- apoio à adoção responsável;
- ações educativas de conscientização da população.
A proposta busca reduzir a violência contra animais e estimular uma cultura de guarda responsável.
MPSC destaca importância de políticas permanentes
A coordenadora do GEDDA, promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, destaca que o projeto surgiu a partir da necessidade de transformar o diagnóstico sobre maus-tratos em ações efetivas.
“Os números mostram que os maus-tratos aos animais não são uma realidade isolada, mas um problema recorrente em municípios de diferentes portes e regiões de Santa Catarina. O projeto MP Guardião da Vida Animal nasce justamente para transformar esse diagnóstico em ação concreta”, afirmou.
Segundo a promotora, a iniciativa pretende auxiliar os municípios na criação de políticas públicas capazes de prevenir a violência, estimular a guarda responsável e fortalecer a proteção aos animais.
Projeto ELO também integra ações do GEDDA
Além do Guardião da Vida Animal, o MPSC também desenvolve o projeto ELO – Educação e Escuta para a Proteção Animal e Cidadania Digital.
A iniciativa busca trabalhar a conscientização, principalmente no ambiente escolar, considerando que a violência contra animais pode estar relacionada a outros tipos de violência e que a educação é uma ferramenta fundamental para construir uma sociedade mais empática e responsável.
Atuação do GEDDA em Santa Catarina
Criado em 2011, o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) atua como órgão de apoio aos promotores de Justiça e demais instituições envolvidas na proteção ambiental e animal.
O grupo conta com participação de representantes do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Polícia Militar Ambiental, Fórum Nacional de Proteção Animal, Conselho Regional de Medicina Veterinária e Instituto Ecosul.
Serviço
Lançamento do projeto MP Guardião da Vida Animal
📅 Data: 20 de julho
⏰ Horário: 10h30
📍 Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Rua Bocaiuva, 1792, Centro, Florianópolis
