A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, na segunda-feira (13), a 26ª Sessão Ordinária do 34º Ano Legislativo, com a aprovação de requerimentos, projetos voltados à estrutura funcional dos servidores municipais, medidas para a segurança no trânsito e a continuidade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessão dos serviços de água e esgoto no município.
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram, em primeira votação, a concessão do Título de Cidadão Benemérito ao procurador municipal Evandro Reinaldo de Melo.
CPI da água e esgoto terá mais prazo
Entre os requerimentos aprovados está o Requerimento nº 27/2026, que prorroga por mais 49 dias o funcionamento da CPI responsável por investigar possíveis irregularidades na concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Bombinhas.
Com a decisão, os trabalhos da comissão seguem até 31 de agosto de 2026, permitindo a continuidade da análise de documentos, diligências e depoimentos.
Incentivo para agentes de saúde
Também foi aprovado o Requerimento nº 32/2026, que solicita ao Poder Executivo o envio de um projeto de lei autorizando o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
Segundo a proposta, a medida busca reconhecer e valorizar os profissionais que atuam na atenção básica e no combate às doenças no município.
Infraestrutura e segurança pública
Outro destaque foi o Requerimento nº 34/2026, que pede informações sobre estudos e projetos de infraestrutura para a Rua Acerola, no bairro Sertãozinho.
Entre as melhorias solicitadas estão:
- pavimentação;
- drenagem;
- passeios públicos;
- iluminação;
- contenção;
- sinalização viária.
Já o Requerimento nº 35/2026 solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de criação de um Comitê Municipal de Segurança Pública e de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública, com o objetivo de fortalecer a integração entre os órgãos responsáveis pela prevenção da violência e pela segurança da população.
Projetos para servidores municipais
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que altera normas relacionadas à readequação funcional dos servidores efetivos do município.
Também foram aprovados:
- a Emenda Modificativa nº 08/2026, que ajusta regras sobre o encerramento de saldos de produtividade, garantindo maior segurança jurídica aos servidores;
- o Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, que promove a readequação de categorias funcionais, altera dispositivos da legislação municipal e revoga regras anteriores sobre produtividade.
Homenagem e segurança no trânsito
Os parlamentares aprovaram ainda, em primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, que concede o Título de Cidadão Benemérito de Bombinhas ao procurador municipal Evandro Reinaldo de Melo, em reconhecimento aos mais de três décadas de serviços prestados ao município.
Também recebeu aprovação, em primeira discussão, o Projeto de Lei Parlamentar nº 17/2026, que cria o programa “Reduza a Velocidade – Proteja Vidas”.
A proposta prevê campanhas educativas e instalação de sinalização complementar para conscientizar motoristas e reduzir acidentes envolvendo pessoas e animais, especialmente em áreas residenciais, próximas a praias e unidades de conservação.
Ao final da sessão, a Câmara reforçou o compromisso com a transparência e informou que as reuniões legislativas podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa.
