A Câmara de Itapema realizou na última quarta (1º/07) uma audiência pública sobre os impactos no município da Lei Federal nº 15.326/2026 – que reconhece os professores profissionais do magistério da Educação Infantil.
A sessão foi presidida pelo vereador Léo Cordeiro (MDB); compuseram a mesa o secretário de Educação, Valdir Nesi Filho; o diretor de Recursos Humanos, Célito Becker Junior; a procuradora, Flávia Becker Alexandre; e o presidente do SISEMI, Fernando Castanheira.
Participaram da reunião, ainda, dezenas de servidores municipais, majoritariamente, auxiliares de sala, da Educação Infantil até os últimos anos do Ensino Fundamental. Uma demanda geral foi entender se a categoria se enquadra na nova legislação federal.
A procuradora Flávia Becker Alexandre explicou que em Itapema “não há casos de servidores que se enquadrem na Lei Federal 15.326. Além disso, o município já paga o piso aos docentes”.
Ela complementou argumentando que “a categoria [dos auxiliares de sala] é quantitativamente forte, mas esta Lei Federal não cobre a diversidade em que se apresentam”, fazendo referência à legislação enfocar a Educação Infantil.
Célito Becker Júnior apontou que a questão remuneratória é importante, mas não resolve os problemas que ele vê na atuação dos auxiliares, que enfrentam questões mais complexas na rotina, como agressões dos alunos. “É preciso cuidar da saúde mental também”, disse.
A procuradora explicitou que o caminho mais adequado, uma vez que essa lei não abriga a categoria, seria rever o cargo de auxiliares de sala em si. “Estamos realizando um estudo sobre a classe. Buscando uma solução a longo prazo. Que inclua carreira, direitos, cuidado de docência, e que, de fato, promova inclusão. Mas precisamos fazer esse debate com todos. Penso que há dois caminhos: um desenho como o do ‘2º professor’ e outro com ‘uma figura mais ampla’”, explicou.
Flávia Becker complementou argumentando que seja realizada uma nova reunião entre representantes da Prefeitura, sindicato, Câmara e os auxiliares de sala, para que sejam apresentados esses estudos e que seja feita ampla discussão.
