A Prefeitura de Porto Belo informou que respeita a decisão da Justiça Federal que suspendeu o licenciamento ambiental da Estrada Parque, mas sustenta que o projeto atual é diferente da proposta originalmente discutida. O município afirma que apresentará esclarecimentos técnicos e jurídicos para defender a continuidade do empreendimento.
A Prefeitura de Porto Belo divulgou nesta quarta-feira (1º) uma nota oficial sobre a decisão da Justiça Federal que determinou a suspensão do licenciamento ambiental da Estrada Parque, projeto que prevê a ligação entre os municípios de Porto Belo e Bombinhas.
Segundo o município, a decisão atende ao entendimento apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que considera que o projeto atualmente licenciado estaria abrangido por um acordo judicial firmado anteriormente.
Na manifestação, a Administração Municipal afirma que respeita tanto a atuação do MPF quanto as decisões do Poder Judiciário, destacando seu compromisso com o cumprimento da legislação e com a condução transparente de todas as etapas do processo.
A Prefeitura, no entanto, sustenta que o projeto atualmente licenciado apresenta características técnicas distintas da proposta originalmente discutida. De acordo com a nota, trata-se da adequação de um trajeto já existente, elaborado com medidas de preservação ambiental, mitigação dos impactos e observância às exigências dos órgãos competentes.
O município também informa que todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos necessários serão apresentados nos autos do processo, com o objetivo de demonstrar as especificidades do empreendimento e os estudos que embasaram o licenciamento ambiental.
Ao final da nota, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, a preservação ambiental, a transparência e o desenvolvimento sustentável, além de manifestar confiança de que a análise técnica e jurídica permitirá o devido esclarecimento sobre as características do projeto.
