A partir de 1º de julho de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Itajaí passará a ser realizada por meio do sistema nacional. A mudança vale para todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incluindo empresas optantes pelo Simples Nacional.
Sistema nacional unifica emissão de notas fiscais de serviços
A alteração integra o processo de implantação do padrão nacional da NFS-e, que tem como objetivo unificar procedimentos em todo o país, simplificar obrigações acessórias e ampliar a integração entre os municípios.
Com a mudança, todos os emissores de nota fiscal de serviços do município deverão utilizar a nova plataforma nacional.
Recolhimento do ISS não sofre alterações
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a mudança será restrita à emissão das notas fiscais.
A apuração e o recolhimento do ISS continuarão sendo realizados pelo sistema municipal, sem alterações para os contribuintes.
Prefeitura orienta adaptação antecipada
Para facilitar a transição, a orientação é que os contribuintes realizem o cadastro prévio no portal nacional da NFS-e e utilizem o ambiente de testes disponibilizado pelo Governo Federal.
O objetivo é permitir que os usuários se familiarizem com a nova plataforma antes da obrigatoriedade do uso.
Suporte e informações ao contribuinte
Manuais, guias de utilização e demais orientações estão disponíveis no portal da NFS-e Nacional.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar o plantão fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda pelos canais oficiais de atendimento.
