A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou na segunda-feira (15) a 22ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de matérias voltadas à inclusão social, infraestrutura escolar, mobilidade urbana e transparência na gestão pública.
Durante a reunião, os parlamentares aprovaram requerimentos de fiscalização ao Poder Executivo e deram aval, em primeira votação, a projetos de lei que tratam da adaptação de espaços públicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da realização de vistorias periódicas nas unidades da rede municipal de ensino.
Vereadores pedem informações sobre arrecadação municipal
Um dos requerimentos aprovados foi apresentado pelo vereador Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL), que solicita ao Executivo informações detalhadas sobre os valores arrecadados pelo município por meio de outorgas nos anos de 2024 e 2025.
O pedido inclui dados sobre o total arrecadado, a origem dos recursos, cópias de relatórios oficiais e a destinação dos valores recebidos pela administração municipal.
Micromobilidade entra em debate
Também foi aprovado requerimento das vereadoras Juliane Nivalda de Jesus e Telma Cristina Alves Mafra, ambas do Podemos, solicitando informações sobre possíveis estudos relacionados à implantação de pontos de micromobilidade em Bombinhas.
A proposta busca saber se existem análises técnicas, urbanísticas ou jurídicas sobre a utilização de equipamentos como bicicletas compartilhadas, patinetes elétricos e outros meios de transporte individual em áreas públicas do município.
Projeto prevê espaços públicos adaptados para autistas
Entre os projetos aprovados em primeira votação está o Projeto de Lei Parlamentar nº 013/2026, de autoria da vereadora Telma Cristina Alves Mafra.
A proposta estabelece diretrizes para adaptação de praças, parques e demais espaços públicos com foco na inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O texto prevê a possibilidade de implantação de áreas com menor estímulo sonoro e visual, espaços de acolhimento, brinquedos acessíveis, sinalização educativa e estruturas voltadas ao conforto sensorial dos usuários.
Escolas poderão passar por avaliações periódicas
Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o Projeto de Lei Parlamentar nº 014/2026, apresentado pela vereadora Juliane Nivalda de Jesus.
A matéria propõe a realização de avaliações técnicas periódicas nas unidades da rede municipal de ensino para verificar condições de segurança, acessibilidade, conservação e funcionamento das estruturas escolares.
As vistorias deverão analisar aspectos como instalações elétricas e hidráulicas, prevenção contra incêndios, acessibilidade, ventilação, iluminação, quadras esportivas, pátios e demais espaços utilizados por alunos e servidores.
Após cada inspeção, deverá ser elaborado um relatório técnico com recomendações de manutenção, reforma ou adequação, que será encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e à Câmara de Vereadores para acompanhamento.
Participação da população
Ao final da sessão, o Legislativo destacou a importância da participação popular nas atividades da Câmara e reforçou que as reuniões podem ser acompanhadas presencialmente ou pelas transmissões realizadas nos canais oficiais da Casa.
