A Câmara de Vereadores de Porto Belo divulgou nesta segunda uma nota oficial para esclarecer questionamentos relacionados à Ordem de Compra nº 161/2026, que previa a aquisição de 11 aparelhos smartphones para uso institucional e gerou repercussão entre moradores e veículos de comunicação.
Segundo o Legislativo, o processo foi conduzido conforme as exigências previstas na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, utilizando uma ata de registro de preços do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA), mecanismo amplamente adotado por municípios catarinenses para compras compartilhadas.
De acordo com a Câmara, a adesão ocorreu sobre um processo licitatório já homologado pelo consórcio, responsável pela habilitação documental e técnica dos fornecedores e pela definição dos preços de referência.
Câmara afirma que compra não gerou gastos públicos
No esclarecimento divulgado, o Legislativo enfatiza que nenhuma despesa foi efetivamente realizada.
Conforme a nota, apenas a ordem de compra foi emitida, sem que houvesse liquidação financeira ou pagamento ao fornecedor.
“Nenhum centavo de dinheiro público saiu dos cofres da Câmara para essa aquisição”, destaca o posicionamento oficial.
Cancelamento ocorreu após alerta sobre obsolescência dos aparelhos
Outro ponto abordado pela Câmara foi o cancelamento da compra antes da conclusão do processo.
Segundo o comunicado, o próprio CINCATARINA informou que os modelos licitados — iPhone 16 Pro — já estariam em processo de obsolescência programada, motivando a administração do Legislativo a cancelar imediatamente a ordem de compra.
A justificativa apresentada é de que a medida buscou preservar os princípios da economicidade e eficiência na administração pública, evitando gastos considerados inadequados diante do cenário apresentado.
Debate ganhou repercussão nas redes e comunidade
A aquisição dos smartphones havia gerado debates entre moradores e repercussão nas redes sociais, especialmente em razão dos valores envolvidos e da natureza da compra.
Em nota, a Câmara reafirmou compromisso com a transparência, legalidade e responsabilidade fiscal, destacando que continuará prestando esclarecimentos à população sobre atos administrativos e processos internos.
