A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça (25/02), às 19h, a 4ª Sessão Ordinária do ano. No encontro, os parlamentares vão discutir e votar requerimentos, moções e Projetos de Lei de relevância para o município, além de contar com a participação da comunidade na Tribuna do Povo.
Entre os requerimentos apresentados, destacam-se:
- Pedido de informações à Secretaria de Educação sobre o transporte de alunos do ensino técnico profissionalizante e a rota do transporte escolar;
- Solicitação ao Executivo para o envio dos contratos de concessão de serviços funerários em vigor;
- Questionamentos sobre o efetivo da Guarda Municipal e sobre a execução de políticas habitacionais;
- Pedido de esclarecimento à concessionária responsável sobre o cronograma de manutenção das vias públicas.
Moções
Durante a Sessão, serão apresentadas quatro Moções de Reconhecimento, trazendo para o plenário homenagens a pessoas, projetos, empresas que são destaque em Itapema. Nesta terça, receberão Moção na Câmara de Itapema:
- Padre Fabrício Bernardo pela realização de show solidário na enchente de janeiro, cuja arrecadação foi convertida em donativos para as famílias atingidas. A Moção é assinada pelo vereador João Vitor (PL);
- Jornal Hora de Itapema, que comemora 12 anos de fundação em Itapema. A homenagem apresentada pelo vereador Yagan Dadam (PL), se estende aos colaboradores do veículo, que fazem parte da história do jornal;
- Reconhecimento à jovem atleta Mariáh Schosler Ruschel, que já é promessa do Jiu-Jitsu, com conquistas expressivas em eventos da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation (IBJJF). O reconhecimento foi proposto pelo vereador Saulo Ramos (PP);
- Educadores, auxiliares e servidores do CMEI Professora Huga Saragoça, recebem o reconhecimento do Legislativo através da Moção do vereador Maurinho do gás (PSD). A escola está se tornando referência em educação colaborativa, e recebe visitar de outros municípios para compartilhar o projeto implantado em Itapema em 2021.
Tribuna do Povo
A Tribuna do Povo contará com a participação de João Régis da Silva, que vem falar ao público sobre o Centro de Valorização da Vida (CVV) de Itapema, buscando novos voluntários para a missão de prevenir o suicídio em Itapema. A segunda participação fica por conta de Acir Camargo, que usa a Tribuna do Povo para falar sobre o transporte do ensino técnico.
A Tribuna estará aberta toda semana para que os cidadãos possam expressar suas demandas diretamente aos parlamentares, fortalecendo o diálogo entre o Legislativo e a população. Para participar, inscreva-se no email: administracao@itapema.sc.leg.br
Projetos de Lei em votação
- Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025: “Autoriza o Município de Itapema a doar imóveis urbano ao Estado de Santa Catarina, e dá outras providências”. (Autoria: Autoria: Alexandre Xepa – Poder Executivo). O Projeto doa para o Estado a área onde está instalada a Unidade Prisional de Itapema (UPA). Segundo o prefeito de Itapema, Alexandre Xepa, a solicitação se dá em razão da destinação de recursos federais para a construção de uma muralha no entorno do presídio, porém, há a necessidade de regularização do imóvel, que até a presente data está em nome do Município de Itapema.
- Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025: “Altera a Lei nº 2781 de 11 de novembro de 2009”. De autoria do vereador João Vitor (PL), o PL traz alterações na recente permissão de venda de caipirinhas e batidas em carrinhos na orla da praia, com o objetivo de permitir até dois auxiliares por carrinho, regulamentando a atividade. O PL recebe pedido para votação em regime de urgência especial que, se aprovada, libera o Projeto para votação ainda nesta Sessão Ordinária.
- Pedido de regime de urgência simples para o Projeto de Lei Ordinária 34/2025, que “cria o Fundo Patrimonial do Refúgio da Vida Silvestre de Itapema (FUNPAT-REVIS), visando garantir recursos para a manutenção e proteção ambiental dessa área de preservação. (Autoria: Alexandre Xepa – Poder Executivo). O PL entra em tramitação hoje, com sua leitura em plenário. Se aprovada a urgência simples, o prazo para tramitação nas Comissões Legislativas cai pela metade, agilizando a liberação da matéria para votação em plenário já nas próximas Sessões.
A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal e poderá ser acompanhada presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa Legislativa.
