Os vereadores de Itapema realizam nesta terça (08/07), a 22ª Sessão Ordinária, que começa às 19h. A reunião semanal acontece no plenário da Câmara Municipal, e reúne os parlamentares para deliberação de propostas de interesse público. Na pauta da Sessão, estão cinco Projetos de Lei estarão em votação, sendo dois propostos pelo Executivo.
Os Projetos tratam de temas como transparência fiscal, cultura, administração pública, saúde e políticas de assistência social. Todas essas matérias foram previamente analisadas pelas comissões permanentes, e agora seguem para apreciação em Plenário e votação em turno único.
A Casa de Leis também aprecia e vota Indicações, Requerimentos, um Parecer da Comissão de Justiça (CCJ), entrega Moções de Reconhecimento e recebe cidadãos na Tribuna do Povo – espaço dedicado à manifestação popular.
NA ORDEM DO DIA: Projetos em votação
Projeto de Lei n.º 155/2025: obriga a publicação mensal de relatório com os demonstrativos de arrecadação e com a destinação dos recursos financeiros provenientes de multas de trânsito em Itapema. A iniciativa é do vereador Yagan Dadam (PL).
Projeto de Lei n.º 215/2025: proposta técnica que altera a Lei n.º 4.668/2025 para corrigir conflito formal na legislação do Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapema. No Projeto, de Yagan Dadam, ocorre a renumeração do evento “Terno de Reis e do Boi de Mamão”, do inciso XVI para o inciso XLVI da Lei n.º 3.631/2017, assegurando sua devida permanência no Calendário, sem alterações de conteúdo, data ou natureza cultural do evento.
Projeto de Lei n.º 253/2025: declara a Cultura Evangélica como Patrimônio Cultural Imaterial de Itapema. Da vereadora Irmã Rute (Republicanos), a proposta reconhece as manifestações religiosas, sociais e culturais como parte integrante da identidade e memória coletiva da comunidade.
Parecer CCJ
O Legislativo aprecia o Parecer Contrário da Comissão de Justiça (CCJ) ao Projeto de Lei Complementar n.º 23/2025. A proposta, de Saulo Ramos (PP) trata da exigência de formação em nível superior para o exercício de cargos de coordenação e chefia nas unidades da Estratégia Saúde da Família.
O parecer da Comissão considera o Projeto inconstitucional, uma vez que trata do regime jurídico dos servidores públicos da Prefeitura Municipal, o que é de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo. Caso o parecer contrário seja aprovado, o Projeto é arquivado; caso seja reprovado, o Projeto segue a tramitação regular.
Projetos de autoria do Executivo
Projeto de Lei n.º 251/2025: autoriza a concessão de subvenção social, mediante convênio, com a Associação Acolher (AACOLHER). O Projeto, do Executivo, visa atender usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), devidamente encaminhados pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para a Associação.
Projeto de Lei n.º 229/2025: autoriza a alienação, por meio leilão público, de bens móveis pertencentes ao município, que sejam considerados inservíveis. Esse projeto, de autoria do Executivo, tramitou com regime de urgência simples na Casa.
MOÇÕES
Recebem Moção de Aplauso e Reconhecimento a Skate Escola Itapema, da Secretaria de Esportes de Itapema (representada pelos professores Glauber Vinicius Alves Barros e Jerônimo Porto Dzjobginsky), e a atleta Thamili Silveira Santos – pelo desempenho esportivo e contribuição com o desenvolvimento do esporte em Itapema. A proposta é de Márcio Silva (DC).
A homenagem também será entregue a Roberto Pires, pelo seu compromisso, dedicação e trajetória exemplar de voluntariado, cidadania e liderança comunitária. A iniciativa é de Léo Cordeiro (MDB).
TRIBUNA DO POVO
Na Tribuna do Povo estarão presentes a educadora e servidora pública Maiana Thatiza Gimenez Medeiros, para falar sobre a valorização do servidor público, e o presidente da ONG Olho Vivo, Elias Costa Tenório, para comentar a satisfação da entidade com as respostas da Procuradoria da Mulher.
