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Vereadores, autoridades e comunidade debateram, em Audiência Pública, na última quinta-feira (16), os problemas da rede coletora de esgoto e do abastecimento de água potável na cidade.

Os temas centrais levantados foram o impacto das ligações clandestinas no extravasamento do esgoto e a construção de uma nova caixa d’água no bairro Morretes, para ampliar o abastecimento.

A reunião foi convocada pela Comissão de Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores. Compuseram a mesa os vereadores integrantes da CCJ, Yagan Dadam (PL), presidindo a Sessão, e André de Oliveira (Novo), além dos vereadores Márcio Silva (DC) e Maurinho do Gás (PSD).

Também participaram, representando a Conasa, o superintendente de Operações, Denis Grassi, e o superintendente de Engenharia, Eduardo Vergutz; a presidente da FAACI, Luciana Saramento; a presidente da Associação de Moradores da Meia Praia, Gilda Cassilha; e representantes de outras entidades, como OAB, Aciesc, Sindihoteis, CDL e Associação de Bares e Restaurantes de Itapema.

Eduardo Vergutz explanou sobre os investimentos e atuação da Conasa realizados e/ou previstos para 2025, 2026 e 2027, de forma a apresentar o cenário municipal da Concessionária. “Nosso planejamento foca em melhorias no sistema de abastecimento – incluindo as especificidades da temporada – e na ampliação de estações tratamento de esgoto. Estão previstos para o período aproximadamente R$ 224 milhões em investimentos”, disse.

O vereador Yagan explicou que o objetivo da audiência é garantir publicidade e eficiência do sistema em Itapema e, principalmente, “buscar por soluções para resolver os problemas reais identificados no extravasamento de esgoto na temporada 2025-2026”.

Denis Grasi explicou que a Conasa mapeou as principais dificuldades identificadas: um problema técnico imprevisível na obra na Rua 406 e as ligações clandestinas na rede de esgoto.

A presidente da FAACI explicou que a Fundação está fiscalizando essas ligações, e que para 2026 já elaborou uma licitação para contratação de um robô para identificar tais ligações. “A FAACI faz a fiscalização e a Conasa a vistoria. São 2800 casas sem ligação ao esgoto. Desse total, não sabemos quantos estão ligados ilegalmente”, explicou.

Ela complementou argumentando que, em 2025, foram notificados 1000 casos, dos quais 400 foram multados.

O vereador André de Oliveira (Novo) apontou a importância de checar essas 2800 residências para “uma ação realmente efetiva” sobre o problema.

Segundo a FAACI, neste ano, também “foram convocados mais fiscais, estagiários. Acredito que vamos conseguir fiscalizar e notificar todas as residências”, disse Luciana Saramento.

O parlamentar Maurinho do Gás (PSD) lembrou que os vereadores recebem reclamações de vazamentos pela cidade enviadas por moradores. “Isso impacta no comércio, na saúde, e em termos uma boa temporada”, disse. Outra crítica feita pelo parlamentar é a necessidade de dar maior eficiência ao início e finalização de obras, e não iniciar várias ao mesmo tempo, inviabilizando a mobilidade urbana.

Cassio Fernandes, do Sindihotéis pontuou que “não podemos ter os mesmos problemas da temporada de 2025-2026. A Conasa tem que acompanhar o crescimento de Itapema”.

Caixa d’água no Morretes

Os vereadores André de Oliveira e Márcio Silva expressaram preocupação com a construção do reservatório de água na Rua 402, bairro Morretes.

Segundo superintendente Eduardo, o objetivo da obra é atenuar o desabastecimento de água potável mesmo em situações de baixa pressão e/ou falta de energia.

Ele explicou que a Concessionária tem “consultoria técnica externa, acompanhamento semanal e revisões sistêmicas, para mitigar fatores de risco na construção”.

O vereador Márcio lembrou ainda que “está prevista a revisão do Plano Diretor, que incluirá o bairro Sertão do Trombudo nos limites de onde precisa ter rede de esgoto no município, e que isso precisa ser considerado também”.

A moradora da Rua 402 A, Terezinha Collet Furtado apontou: “eu tenho grande preocupação. É uma obra complexa, uma caixa d’água de 5 milhões de litros. Uma parte o morro foi desmatado para construção do reservatório. Se chover forte, o que vamos fazer? Será que é o melhor lugar para essa construção? Sabemos da necessidade da água na cidade, mas resolver o problema da cidade criando outro problema para os moradores, não dá”.

Denis Grassi explicou que o reservatório tem objetivo de prestar atendimento onde é necessário. “Buscamos outras localidades, mas nenhuma foi adequada como essa”, apontou.

Encaminhamentos

A ONG Olho Vivo, representada por Elias Tenório, sugeriu que haja aumento na “penalização para ligações clandestinas, seguindo o exemplo já realizado no município de Balneário Camboriú.

O presidente da CCJ observou que a Comissão está à disposição para elaborar uma legislação mais rigorosa, que atenda às necessidades da fiscalização.

Apontou, ainda, que: “o debate da audiência não encerra o assunto, mas avança para ações concretas para proteção do meio ambiente”.

Prazo estendido para participação popular: até 23/04

O presidente da Comissão de Justiça, Yagan Dadam, informou que, quem ainda tiver dúvidas ou sugestões, pode encaminhá-las por e-mail até o dia 23 de abril, para o endereço [email protected].

Na semana que antecede o aniversário de 64 anos de Itapema (celebrado em 21 de abril) a Câmara de Itapema aprovou, durante a 10ª Sessão Ordinária (14/04), medidas que reforçam uma agenda de políticas públicas voltadas à preservação do patrimônio histórico e à valorização cultural do município.

Os projetos tratam da valorização de tradições como a pesca artesanal, do ensino da história local nas escolas públicas e da recuperação de espaços simbólicos que fazem parte da memória coletiva itapemense.

Reconhecimento da tradição da pesca artesanal

Com foco em reconhecer e manter viva uma prática ligada às origens do município, o PL nº 341/2025 propõe incluir o “Dia Municipal da Pesca Artesanal” no calendário oficial de Itapema.

A iniciativa busca homenagear pescadores e preservar a tradição local como parte da identidade cultural da cidade. O projeto é assinado pelo vereador Maurinho do Gás (PSD), em coautoria com Márcio Silva (DC) e Yagan Dadam (PL), e foi aprovado pelo Plenário, seguindo agora para o Executivo, que pode sancionar ou vetar.

Ao incluir uma data no calendário oficial da cidade, a política pública ganha visibilidade com ações planejadas pelo governo municipal em alusão à temática.

“Conhecendo Itapema” leva identidade local para a sala de aula

Também aprovado na 10ª Sessão, o PL nº 420/2025 institui o programa “Conhecendo Itapema”, que tem foco na rede municipal de ensino. A proposta prevê ações para promover o aprendizado de história, geografia, cultura e patrimônio local entre estudantes, fortalecendo o vínculo das novas gerações com a cidade e estimulando consciência de pertencimento.

O texto foi aprovado e encaminhado ao Executivo para sanção ou veto.

Restauração do espaço cultural “Nelson Santos” e da 1ª sede da Prefeitura

No eixo da preservação material e histórica, o Poder Executivo (Prefeitura) submeteu dois Projetos de Lei para análise – ambos aprovados em Plenário, e que agora seguem para sanção.

Na 10ª Sessão, os vereadores aprovaram o PL nº 249/2026, que autoriza a reforma e restauração do Espaço Cultural “Nelson Santos” (Mercado Público), com a preservação de suas características históricas e arquitetônicas.

Já o PL nº 226/2026, autoriza a reforma e restauração de um imóvel reconhecido por seu valor histórico, cultural, político e arquitetônico, que sediou a 1ª Prefeitura de Itapema, conforme referência à Lei nº 3.400/2015.

A proposta foi aprovada na 9ª Sessão Ordinária, consolidando mais uma medida de preservação do patrimônio edificado do município.

No contexto do aniversário de 64 anos, a aprovação dos projetos reforça a ideia de que história, memória e identidade são ativos públicos – e que sua preservação depende de políticas permanentes.