A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou o Escotismo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e um projeto em redação final, na sessão plenária desta quarta-feira (13/03).
A redação final do Projeto de Lei Ordinária 11/2024, do Poder Executivo, foi aprovada por 12 votos favoráveis e uma abstenção, e segue para sanção do prefeito. A proposição dispõe sobre as normas e padrões para proteção e manutenção da arborização urbana do município.
O Projeto de Lei Ordinária 104/2023, do vereador André Meirinho (Progressistas), declara o Escotismo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Balneário Camboriú.
O PLO enumera, como caraterísticas do Escotismo: a utilização do uniforme tradicional ou traje; o exercício da cidadania; a defesa humanitária; a realização campanhas sociais; e as ações de defesa ecológica.
A justificativa do projeto destaca que o primeiro Grupo de Escoteiros de Balneário Camboriú, o Leão do Mar, surgiu em 1980, e o segundo, o Suçuarana, em 2016. “Assim, desde 1980 o escotismo tem contribuído no Município com a formação de jovens e trabalhos sociais, formando cidadãos comprometidos com a sociedade, com a cultura, com o meio ambiente, e com a compreensão do papel construtivo que podem exercer para o bem de toda a coletividade”, afirma o autor no texto.
O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, e segue agora para sanção do prefeito.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.
Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções incluídas na pauta e aprovadas, e das moções e indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Entrega de moção
No início da sessão, foi entregue a Moção de Congratulações 392/2023, da vereadora Dani Serpa (PSD), ao guarda municipal Felipe Borba Platt, pelo seu excelente trabalho e pela sua atuação à frente do Projeto Social de Defesa Pessoal Feminina, que foi implementado e desenvolvido desde 2021 pela Guarda Municipal de Balneário Camboriú.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 13.03.24
Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 16/2022
Dispõe sobre a isenção de multas, decorrentes de infração de trânsito por avanço de sinal e excesso de velocidade, para viaturas em ocorrência e outros veículos que especifica.
Autor: vereador Cristiano (PL)
Apresentado em primeira discussão
Projeto de Lei Ordinária 135/2023
Obriga o fornecimento por escrito ao consumidor das razões de indeferimento de crédito nos estabelecimentos comerciais ou financeiros.
Autora: vereadora Nena Amorim (MDB)
Apresentado em primeira discussão
Projeto de Lei Ordinária 65/2023
Dispõe sobre a proibição de alimentos transgênicos ou derivados destes na merenda escolar da rede municipal de ensino.
Autores: vereadores João Koeddermann e Nilson Probst (ambos do MDB)
Retirado de pauta devido às ausências dos autores à sessão.
Projeto de Lei Ordinária 23/2024
Institui o Dia Municipal do Migrante Nordestino no Calendário de Festas do Município de Balneário Camboriú.
Autor: vereador Patrick Machado (PDT)
Incluído na pauta, com anuência do plenário, e apresentado em primeira discussão.
