Mais de cem servidores da Prefeitura de Balneário Camboriú estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (19) para participar de uma capacitação referente à Lei nº 14.133/2021 – a nova Lei de Licitações e Contratos. O curso aconteceu no auditório do Teatro Municipal Bruno Nitz e foi realizado pela Escola de Gestão Permanente (Egepe) do município, em conjunto com os agentes de contratação da Secretaria de Compras.
Conforme explica o secretário de Compras e Patrimônio, Leocádio Giacomello, o objetivo foi capacitar os colaboradores e também oferecer a eles um momento para sanar possíveis dúvidas. “Promovemos esse momento para garantir que todos os servidores que atuam direta ou indiretamente com estes serviços estejam preparados e com o conhecimento do que é exigido pela nova lei. Muitos colaboradores vieram da iniciativa privada e, por isso, a importância da capacitação”, ressalta.
De acordo com o secretário, a intenção é fazer uma gestão eficiente e econômica. “Nosso objetivo não é apenas comprar, mas planejar e organizar o que será adquirido”, afirma.
Entre os participantes estava a servidora efetiva Edieli de Lara. Desde 2015 ela faz parte do quadro de colaboradores da prefeitura, passando pela Fundação Cultural e Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e, neste ano, passou a integrar a equipe do Compras da Secretaria de Segurança Pública. A servidora elogiou a iniciativa da prefeitura. “Esta capacitação foi de extrema importância para adquirirmos informações e estarmos 100% preparados e seguros para o trabalho”, disse.
A nova Lei de Licitações e Contratos entrou em vigor em 2021, com a previsão de dois anos de transição entre a legislação anterior (Lei 8.666, Lei 10.520 e arts. 1º a 47-A da Lei 12.462) e a atual. No entanto, em 2023 o Governo Federal ampliou por mais um ano o prazo de adequação, fazendo com que a Lei 14.133/2021 entrasse totalmente em aplicação em 2024.
