Na segunda-feira (17), durante a 5ª reunião ordinária, a Câmara de Vereadores de Penha encaminhou 18 indicações e 14 pedidos de informação de autoria dos parlamentares. Outros seis projetos iniciaram seu trâmite na casa:
O projeto de lei ordinária nº 16/2025, de autoria do vereador e presidente da casa, Élio Quintino da Silva Júnior (PRD), o Elinho, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Penha a “Semana da Criatividade, Inovação e Sustentabilidade”.
Também iniciou trâmite o substitutivo ao projeto de lei ordinária nº 12/2025, dos vereadores Diego Luis Matiello (MDB), Luciano de Jesus da Silva (PP) e Maurício da Costa (MDB), o Lito, que regulamenta a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e disciplina o uso do espaço público nas vias urbanas do município de Penha.
O projeto de resolução nº 03/2025, de autoria da Mesa Diretora, segue para o parecer jurídico da casa. O projeto dispõe sobre o procedimento auxiliar do credenciamento, de que trata a lei nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara de Vereadores de Penha.
De autoria do Executivo, iniciaram trâmite o projeto de lei ordinária nº 3/2025, que “dispõe sobre o pagamento de despesas por meio de suprimento de fundos no âmbito do município de Penha ou do Poder Executivo”, o projeto de lei complementar nº 1/2025, que altera a lei complementar nº 139/2025 que “cria o Instituto Municipal do Meio Ambiente de Penha – IMAP” e ainda o projeto de lei complementar nº 2/2025 que propõe alterações na lei complementar nº 02/1998 que “institui o Estatuto do Magistério e Plano de Carreira”.
Durante a ordem do dia da 5ª reunião ordinária não houve discussão e votação de projetos ou moções.
✔ Comissões legislativas
Os projetos que iniciaram trâmite seguem agora para o parecer jurídico da casa e posteriormente serão analisados pelas comissões legislativas permanentes.
Na tarde de segunda-feira (17) também foram realizadas reuniões ordinárias das Comissões de Assuntos Gerais (CAG) e de Constituição e Justiça (CCJ). Foram oito projetos analisados pela CCJ e quatro pela CAG – as reuniões foram transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Penha.
