Nesta quinta-feira, 19, a Secretaria de Segurança Pública de Balneário Piçarras realizou a primeira autuação com aplicação de multa para a prática irregular de uso de tração animal em perímetro urbano. A medida faz parte das atualizações do Código de Proteção e Bem-Estar Animal instituído na Lei nº 252/2024.
A situação do cavalo tracionado em flagrante foi verificada pelos Fiscais de Posturas no bairro Nossa Senhora da Paz. Além da multa de até 10 UFM (Unidade Fiscal Municipal), entre R$ 141,64 e R$ 1416,40, os infratores receberam multa por descarte indevido de resíduos sólidos.
O bom estado de saúde do animal foi constatado pelo Grupo de Operações e Resgate (GOR). Em caso de reincidência ou sinal de maus tratos, ocorrerá a apreensão imediata do animal, que será levado para a base do GOR em Tijucas, adequada a animais de grande porte.
Balneário Piçarras incentiva o uso de tração motorizada
O município incentiva a substituição dos veículos de tração animal por veículos de tração motorizada ou formas diversas de transporte que não violem o bem-estar dos animais. Parte desta iniciativa é o programa Bike Social, da Secretaria de Assistência Social, que em 2023 distribuiu 23 triciclos com capacidade para 200kg aos catadores da cidade.
