A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, a sexta Sessão Ordinária de 2025, dando continuidade às atividades legislativas do município. A reunião foi marcada pela análise e aprovação de requerimentos e projetos de lei voltados ao bem-estar da comunidade e à melhoria dos serviços públicos.
Entre os requerimentos aprovados, destacou-se o Requerimento nº 16/2025, de autoria do vereador Leandro José dos Santos (PSD), que solicitou informações sobre a atuação do município frente à Lei Estadual nº 14.204/2007, que proíbe a comercialização e circulação de cães da raça Pit Bull e suas variações em Santa Catarina. A iniciativa busca esclarecer as medidas de fiscalização adotadas pelo Executivo e eventuais providências em casos de descumprimento da norma.
Outro tema debatido foi o Requerimento nº 17/2025, apresentado pelo vereador Gean Carlos da Silva (PP), que pediu esclarecimentos sobre a viabilidade da remoção dos ferros instalados nas bordas da Avenida Vereador Manoel José dos Santos. A solicitação visa melhorar a mobilidade urbana, especialmente para veículos de emergência.
O Requerimento nº 18/2025, do vereador Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL), tratou da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), solicitando informações sobre os procedimentos de devolução de pagamentos duplicados e a possibilidade de cadastro permanente de isenção para empresas locais. Ainda de autoria do vereador Atila, o Requerimento nº 19/2025 abordou o transporte público, questionando a quantidade de vans disponíveis e a necessidade de ampliação do serviço devido à alta demanda e ao desconforto relatado pelos usuários.
A melhoria da infraestrutura para estudantes também foi pauta da sessão, com a aprovação do Requerimento nº 20/2025, da vereadora Telma Cristina Alves Mafra (PODEMOS), que propôs a construção de pontos de ônibus escolares para garantir mais segurança e conforto aos alunos que utilizam o transporte público.
Outro destaque foi o Requerimento nº 21/2025, das vereadoras Larissa Selene Cirino Gobatto (UNIÃO BRASIL) e Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS), solicitando informações sobre a viabilidade da implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no município. A proposta busca fortalecer o atendimento em saúde mental e ampliar os serviços oferecidos à população.
Na Matéria da Ordem do Dia, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei Parlamentar nº 0001/2025, de autoria do vereador Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL), que torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no município. O projeto prevê a aplicação de multas para quem descumprir a norma e autoriza o município a firmar convênios com órgãos estaduais e federais para fiscalização e aplicação das penalidades.
Três Projetos de Lei Complementar também foram aprovados. O Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que altera o Código de Obras do município, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que promove a readequação funcional do quadro de servidores efetivos de Bombinhas, e o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Tutelar.
Outros três Projetos de Lei Ordinária foram votados e aprovados. O Projeto de Lei Ordinária nº 0003/2025, que altera a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 0004/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, e o Projeto de Lei Ordinária nº 0006/2025, que regula a circulação de bicicletas elétricas e ciclomotores em vias públicas do município.
A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, 24 de fevereiro, aberta ao público e transmitida online pelos canais digitais da Câmara. A participação da comunidade é fundamental para acompanhar de perto as decisões que impactam o futuro de Bombinhas.
