Na segunda-feira (8) a Câmara de Vereadores de Penha recebeu a secretária municipal de Educação, Thyrciane Santana, atendendo ao requerimento nº 18/2024, aprovado em plenário no dia 18 de março.
A representante do Executivo usou a tribuna durante a 12ª reunião ordinária, tratando especificamente da questão da falta de professores na rede municipal de ensino e respondendo dúvidas dos parlamentares.
“No ano passado a Secretaria de Educação passou por uma situação delicada com o Ministério Público, que impediu a contratação pelo processo seletivo […] Então fizemos um estudo para a elaboração de uma lei, mobilizando toda a secretaria para pensarmos a criação dos cargos”, explica a secretária.
Thyrciane alega que em função da discussão do projeto, com realização de audiência pública na Câmara de Penha e o debate amplo junto à comunidade, houve uma demora ainda maior para que se pudesse aprovar a lei, realizar concurso e chamar os aprovados, resultando em um atraso na contratação de novos professores.
Por fim, a responsável pela pasta da Educação garantiu que na próxima gestão o problema da falta de professores não se repetirá, considerando que este processo de contratações via concurso público já está sendo realizada e o ano letivo de 2025 terá início com esta demanda resolvida.
💊 Estoque de medicamentos
Após os esclarecimentos da secretária, dois projetos foram aprovados durante a ordem do dia 12ª reunião ordinária.
Com nove votos favoráveis, os parlamentares aprovaram o projeto de lei ordinária nº 10/2024, de autoria do vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho (MDB) que dispõe sobre a “publicidade dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde básica nos sites oficiais da administração municipal de Penha”.
Sendo sancionado pelo prefeito, o Poder Executivo Municipal deverá publicar nos sites oficiais da administração municipal, afixando também em meio físico no Pronto Atendimento 24 horas, nas Unidades de Saúde e Farmácias Municipais os saldos atualizados, conforme Sistema de Controle de Estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde, de todos os almoxarifados mantidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Penha.
🧩 Termo de fomento com a AMA
Também foi aprovado com nove votos o projeto de lei ordinária nº 11/2024 do Executivo que “autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos do Autista de Penha (AMA)”.
Conforme o projeto, o valor de R$ 240 mil será repassado em 12 parcelas mensais de R$ 20 mil.
Obs: O vereador João Antônio Costa (PL), o Barriga, não participou da 12ª reunião ordinária.
✔ Texto e fotos: Victor Miranda – (Jornalista MTB 5559-PR)
📸 Fotos: cvp.sc.gov.br/foto/621
▶ Vídeo: youtube.com/watch?v=pPdZ2aMAPp4
