O Sebrae/SC, em parceria com as Salas do Empreendedor de todo o Estado, realiza entre os dias 3 e 7 de novembro a Semana de Atendimento ao MEI, um grande mutirão estadual voltado à regularização, capacitação e crescimento dos Microempreendedores Individuais. A ação ocorre em mais de 185 pontos de atendimento espalhados por Santa Catarina, com todos os serviços oferecidos gratuitamente.
O foco principal da campanha é orientar e regularizar os MEIs que foram notificados em agosto de 2025 sobre irregularidades que podem causar desenquadramento do regime simplificado. Entre os principais motivos estão dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e faturamento acima do teto anual de R$ 81 mil.
Com o prazo de 90 dias para a regularização se aproximando, a iniciativa se torna uma oportunidade decisiva para os empreendedores evitarem penalidades e manterem seus negócios em conformidade.
Durante a semana, as Salas do Empreendedor estarão preparadas para oferecer, sem custos, serviços como:
- Negociação e parcelamento de dívidas;
- Regularização da Declaração Anual (DASN-SIMEI);
- Orientações para migração de MEI para Microempresa (ME);
- Formalização e baixa de CNPJ.
“A ação é uma grande oportunidade para transformar desafios em oportunidades e garantir que o empreendedor catarinense continue contribuindo para o desenvolvimento econômico do Estado”, destaca Jefferson Marchiorato, gerente de Relacionamento do Sebrae/SC.
Crescimento e novos desafios
O aumento no número de desenquadramentos por excesso de faturamento reflete o crescimento acelerado de setores como serviços, e-commerce e turismo em Santa Catarina. Estimativas indicam que entre 8% e 12% dos MEIs catarinenses ultrapassaram o teto de R$ 81 mil em 2025, o que reforça a importância da orientação técnica para a transição de categoria empresarial e a sustentabilidade dos negócios.
Atualmente, o Estado conta com 185 Salas do Empreendedor em funcionamento, espaços físicos voltados à abertura, desenvolvimento e formalização de empresas. A previsão é de que até o início de 2026, o número de unidades ativas chegue a 208 pontos de atendimento gratuito.
Serviço:
📅 Período: 3 a 7 de novembro de 2025
📍 Locais: Mais de 185 Salas do Empreendedor em todo o Estado
💰 Atendimento: Gratuito
📞 Informações: Disponíveis na Sala do Empreendedor mais próxima
Ficha técnica:
🗂️ Instituição: Sebrae/SC
🤝 Parceiros: Salas do Empreendedor
🎯 Objetivo: Regularização e capacitação de MEIs
📍 Abrangência: Estadual
