O Município de Penha, por meio do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), realiza no próximo dia 20, às 15h, uma audiência pública para apresentar a prestação de contas das Ações e Serviços Públicos de Saúde executados no 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2025. A reunião ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de Penha, localizado na Avenida Eugênio Krause, nº 94, Centro.
A iniciativa atende ao que determina o artigo 36 da Lei Complementar nº 141, que estabelece a obrigatoriedade de transparência e ampla divulgação das informações sobre a aplicação de recursos públicos na área da saúde.
Durante a audiência, serão apresentados dados financeiros, investimentos realizados, indicadores de atendimento e as principais ações desenvolvidas pela rede municipal de saúde no período. O objetivo é garantir transparência à gestão, fortalecer o controle social e permitir que a população acompanhe de forma clara como os recursos públicos estão sendo aplicados.
O secretário municipal de Saúde, Nestor Filipe da Luz, reforçou a importância da participação popular. Segundo ele, a audiência pública é um instrumento fundamental de diálogo e prestação de contas à sociedade.
A audiência é aberta à comunidade, vereadores e demais interessados. A expectativa é de que o encontro contribua para ampliar o debate sobre as políticas públicas de saúde e fortalecer a governança no município.
Com a realização da audiência, a administração municipal cumpre as exigências legais e reafirma o compromisso com a transparência na gestão dos recursos destinados à saúde.
