Com o compromisso de ampliar a proteção, defesa e bem-estar dos animais, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) e sua Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea estadual), promove no próximo dia 30 de abril, o 1º Fórum de Prevenção da Crueldade Animal de Santa Catarina. O evento será realizado a partir das 9h, no Auditório da Granfpolis, em Florianópolis. Na ocasião, será lançado o edital do programa PET Levado a Sério, uma iniciativa do Governo do Estado que prevê parcerias diretas com os municípios para fomentar ações efetivas em prol da causa animal.
O Fórum integra as ações da campanha Abril Laranja, mês voltado à prevenção da crueldade contra os animais, e tem como objetivo abrir espaço para o diálogo, o fortalecimento de políticas públicas e a capacitação de gestores municipais, profissionais da saúde, assistência social e demais interessados. A proposta é construir soluções conjuntas para o combate aos maus-tratos e a promoção da guarda responsável em Santa Catarina.
“A nossa campanha Abril Laranja reforça que a luta contra a crueldade animal é uma responsabilidade de todos. A conscientização e a denúncia são ferramentas essenciais para garantir um futuro mais digno e seguro para os animais”, destacou o secretário da Semae, Emerson Stein.
Com apoio da Assembleia Legislativa de SC, Prefeitura de Blumenau, Ministério Público de SC, Polícia Civil, Polícia Militar, Instituto Ampara Animal e outros parceiros, o evento pretende se consolidar como um marco no avanço das políticas públicas de proteção animal no Estado.
Destaques da programação
A diretora da Dibea Estadual, Fabrícia Costa, fará a palestra de abertura, com o tema Protocolo de Maus-Tratos de Santa Catarina, apresentando o modelo de atuação adotado pelo Estado e a importância da integração entre os órgãos.
“Estamos avançando na construção de uma rede de proteção sólida e articulada. O Protocolo de Maus-Tratos de SC orienta as ações e fortalece a atuação dos municípios e entidades envolvidas na causa. A prevenção passa pela informação e pela parceria entre os entes públicos. Essa é uma luta que precisa ser coletiva”, afirma Fabrícia.
Entre os cases de sucesso que serão apresentados no evento, destacam-se:
- Simone Cristina Schultz Corrêa, promotora de Justiça titular da 21ª Promotoria de Joinville, que abordará a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos animais, destacando avanços, desafios e o papel estratégico do MP na construção de políticas públicas eficazes.
- Mardjoli Adorian Valcareggi, delegada titular da Delegacia de Proteção Animal (DPA) da Polícia Civil, apresentará o tema “Fluxograma de Atuação: a importância das parcerias, desafios e a Teoria do Elo”. A delegada irá tratar da articulação entre os órgãos, os entraves enfrentados na prática e o papel preventivo das investigações, destacando como a crueldade animal pode estar ligada a outras formas de violência.
O Fórum também será um momento para as prefeituras firmarem sua adesão ao programa PET Levado a Sério, com apoio técnico e institucional do Governo do Estado para implementação de ações em seus municípios.
Serviço:
1º Fórum de Prevenção da Crueldade Animal
Data: 30 de abril de 2025
Horário: A partir das 9h
Local: Auditório da GRANFPOLIS – Rua Cândido Ramos, 250, Capoeiras, Florianópolis
1ª Edição do FÓRUM ABRIL LARANJA – PREVENÇÃO DA CRUELDADE ANIMAL
Data: 30 de abril de 2025.
Horário: 11h00 – 17h00
Local: Auditório da GRANFPOLIS – Rua Cândido Ramos n◦ 250 – Capoeiras – Florianópolis – CEP: 88090-800
| Programação | ||
| 09h00-10h30 | Cerimônia de Lançamento do Programa Estadual Pet Levado a Sério | Presença de Autoridades |
| 11h00 – 11h20 | Abertura do 1ª FÓRUM CATARINENSE DE COMBATE À CRUELDADE ANIMAL | Fabrícia Costa – Diretoria de Bem-Estar Animal Estadual – DIBEA SC |
| 11h20 – 12h00 | Atuação do Legislativo no Combate aos Maus-tratos | Deputado Marcius Machado – Deputado Estadual |
| 12h30 às 13h20 | Horário de Almoço | 12h30 às 14h00 |
| 13h30 às 14h10 | Atuação no combate aos maus-tratos contra animais no Município de Blumenau. | Carlos Sansão – Médico Veterinário e Diretor de Bem-Estar Animal de Blumenau e Sra. Simone Cazemiro – Gerente de Fiscalização – PMB |
| 14h10 às 14h50 | Fluxograma de atuação, a importância do trabalho em parceria com os órgãos de bem-estar animal e os desafios existentes. Teoria do Elo e função preventiva. | Mardjoli Adorian Valcareggi – Delegadae Titular da DPA – Polícia Civil |
| 14h50 às 15h20 | Atuação da Polícia Militar Ambiental na proteção da vida animal. | Paulo Roland Ern – Major da PMSC E Fabrício Bento da Silveira – Coronel da PMSC |
| 15h50 às 16h30 | Atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos animais. | Simone Cristina Schultz Corrêa – Promotora de Justiça Titular da 21ª de Joinville. |
| 16h30 às 16h50 | DIBEA SC Protocolo Maus-Tratos | Fabrícia Costa – Diretoria de Bem-Estar Animal Estadual – DIBEA SC |
| 16h50 às 17h00 | Discussão Final e Encerramento | |
O combate à crueldade animal envolve várias frentes de atuação, desde a conscientização da sociedade até a aplicação rigorosa de leis. O evento tem com o objetivo a discussão, orientação e capacitação de gestores municipais de bem-estar animal, profissionais da saúde e assistência social, e outros interessados, visando o combate aos maus-tratos e a promoção da guarda responsável de animais.
A SEMAE e DIBEA, visando alcançar o que se propõe através de sua atuação, e em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Diretoria de Bem-estar Animal e Prefeitura de Blumenau, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público de Santa Catarina e Instituto Ampara Animal, irá realizar a, que promove a conscientização e discussão sobre o tema, o incentivo a denúncias e divulgação de proteção e cuidado com os animais. O encontro tem como objetivo orientar e capacitar gestores municipais de bem-estar animal, profissionais da saúde e assistência social, e outros interessados, visando o combate aos maus-tratos e a promoção da guarda responsável de animais.
