O Governo de Santa Catarina lançou, na manhã desta terça-feira (12), em Florianópolis, o Plano Estadual de Combate à Violência Contra as Mulheres, instituído pelo Decreto 1.042/25. O evento contou com a presença do governador Jorginho Mello (PL), da vice-governadora Marilisa Boehm (PL), do procurador-adjunto e vereador Josimar de Mello (PL) e da assessora Isabel Martins, representando a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Porto Belo.
O plano é estruturado em cinco eixos de atuação:
- Prevenção e educação para o enfrentamento da violência contra as mulheres;
- Atendimento e proteção de mulheres em situação de violência;
- Responsabilização e reeducação de agressores;
- Monitoramento, produção de dados e avaliação de resultados;
- Governança e gestão interinstitucional.
As ações terão prazo de implementação de dez anos e visam alinhar políticas estaduais à realidade local, fortalecendo a rede municipal de proteção às mulheres.
“Essa iniciativa aproxima as políticas estaduais da realidade local, trazendo recursos e programas para fortalecer a rede de proteção em Porto Belo”, destacou Isabel Martins, assessora da Procuradoria Especial da Mulher.
O procurador-adjunto e vereador Josimar de Mello reforçou a importância do plano como ferramenta para alinhar estratégias e fortalecer a atuação das procuradorias da Mulher e de toda a rede de apoio do município. Ele ainda salientou a participação de representantes do Judiciário, Ministério Público, secretarias de Estado da Educação e Assistência Social, Polícias Civil e Militar e Guardas Municipais, destacando a integração interinstitucional como elemento fundamental para garantir mais segurança às mulheres catarinenses.
O plano estadual servirá como referência para a formulação de planos municipais, a serem definidos após a realização do 5º Fórum Estadual de Políticas para as Mulheres, previsto para o final de agosto. A expectativa é que as medidas reforcem a proteção, a prevenção e o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Porto Belo e outros municípios catarinenses deverão implementar planos locais alinhados aos cinco eixos estratégicos do estado, garantindo execução eficaz e monitoramento contínuo das ações.
