O presidente da Câmara de Itapema, vereador Jean do Dimar (MDB), acaba de convocar Sessão Extraordinária para esta terça (10/12), após o encerramento da Sessão Ordinária, para garantir a votação de projetos importantes para o município, antes do encerramento dos trabalhos legislativos de 2024.
Entre eles está a revisão do Plano Diretor, que tramita como Projeto de Lei Complementar 07/2023, e que precisa passar por duas votações em plenário, por se tratar de matéria complementar. Hoje acontece, então, a primeira votação da matéria que tramita na Câmara Municipal desde outubro de 2023.
A proposta de revisão do Plano recebe três emendas, uma supressiva, uma modificativa e uma aditiva, todas apresentadas pela Comissão Especial do Plano Diretor, e que foram protocoladas também no fim da tarde desta terça (10/12).
Ainda na pauta da Sessão Extra, a segunda votação do Projeto de Emenda à LOM N 1/2024, que modifica a Lei Orgânica Municipal. A medida de autoria da vereadora Zulma Souza (Progressistas) e coautoria de outros nove vereadores de Itapema, diminui o percentual das Emendas Impositivas dos vereadores, de 2% para 1º sobre o orçamento da cidade.
O auxílio financeiro ao Sisemi (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapema), também está em pauta, e prevê a destinação de R$ 203 mil para o custeio das despesas com aves natalinas no Natal a todos os servidores municipais, inclusive estagiários. Por fim, está o PL 127/2024, que entra em tramitação durante a Sessão Ordinária desta terça. Este busca autorização para a realização de sorteio complementar para a concessão da atividade de “Carrinho de Caipirinha e Batidas” durante a temporada de veraneio 2024/2025.
