A Câmara de Vereadores de Penha (CVP) aprovou quatro projetos durante a 42ª Reunião Ordinária realizada na segunda-feira (18).
O principal destaque foi a aprovação do projeto de resolução nº 6/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 78 do Regimento Interno da casa. Desta forma, a partir do próximo ano as reuniões ordinárias das comissões legislativas permanentes serão públicas, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo Penhense na internet, garantindo assim maior transparência aos trabalhos legislativos.
Atualmente as reuniões das comissões legislativas permanentes de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), Finanças e Orçamento (CFO) e Assuntos Gerais (CAG) são realizadas nas tardes de segunda-feira, na Sala das Comissões, onde os projetos recebem parecer antes de irem para discussão e votação em plenário.
Denominação de ruas
Também foi aprovado o projeto de lei ordinária nº 37/2024, de autoria do vereador Maurício Brockveld (MDB), que denomina Antonio Valentim Santos, a rua que parte da BR-101, no km 104+500m, em sentido oeste, com 240 metros, de extensão e seis metros de largura, no bairro São Cristóvão.
Outro projeto de denominação de rua, este de autoria do Executivo, também foi aprovado por unanimidade. O PLO nº 28/2024 denomina Vereador José Lídio da Costa a rua que parte da rua Aníbal de Lara, em sentido sul, no Bairro Armação do ltapocoroi.
Consórcio público
Por fim, os vereadores aprovaram o PLO nº 31/2024, do Executivo, que ratifica a segunda alteração e consolidação do contrato do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) – CIM-AMFRI.
O CIM-AMFRI é constituído sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica interfederativa. Foi criado em 2019 e congrega os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha Porto Belo e Ilhota.
O objetivo é a promoção de licitações compartilhadas e a gestão associada de serviços e de políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento sustentável nos municípios que o integram, em especial nas áreas de agricultura e pesca, infraestrutura e mobilidade urbana, segurança pública, educação, inovação tecnológica, esporte, cultura e administração tributária.
