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Na segunda-feira (16) a Câmara de Vereadores de Penha realizou a 33ª reunião ordinária, encaminhando cinco indicações e seis pedidos de informação.
O único projeto na ordem do dia, o PLO nº 23/2024, de autoria do Poder Executivo (que havia retornado para votação após pedido de vistas aprovado na semana anterior), teve pedido de adiamento de discussão e votação aprovado em plenário e retorna para votação na próxima semana.
O projeto autoriza a desafetação de bens públicos para declarar de uso dominicial e dá outras providências.
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