Até 6 de junho, contribuintes podem quitar ou parcelar dívidas com a Prefeitura de Balneário Camboriú obtendo descontos nos juros e multas. Essas vantagens são possíveis por meio do Programa de Recuperação Fiscal, denominado Regulariza BC 2025.
Desde 5 de março, quando começou esta edição do programa, e até segunda-feira (17), a Secretaria da Fazenda havia formalizado 450 acordos com contribuintes. Para se beneficiar com os descontos, pessoas físicas ou jurídicas precisam aderir ao Regulariza BC. A adesão ao programa é por meio eletrônico (saiba mais no fim do texto) ou de forma presencial no balcão de atendimento do Paço Municipal (Rua Dinamarca, 320 – Nações).
Pelo programa, o débito pode ser pago em cota única ou em até 48 cotas mensais e sucessivas. Os percentuais de anistia em relação aos juros moratórios e multa moratória variam de 30% a 100% (confira abaixo as cotas e os descontos).
Estão aptas a serem regularizadas dívidas com o IPTU (exceto as do IPTU de 2025), Emasa (a adesão deve ser feita na própria Emasa), Cosip, multas, entre outras. O programa não inclui os créditos municipais relativos à regularização de obras e outorga onerosa provenientes da construção civil, os quais são disciplinados por legislação própria.
Mais informações estão na Lei Complementar Nº 114, de 4 de fevereiro de 2025, que pode ser acessada no site https://www.diariomunicipal.sc.gov.br ou no link https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/6886742.
Como aderir:
- Por meio eletrônico, acessando o site https://www.bc.sc.gov.br , no ícone Protocolo, ou diretamente o link https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp. É preciso se cadastrar. Com o cadastro concluído, basta procurar pelo assunto Dívida Ativa – Parcelamento ou Reparcelamento de Dívida Ativa.
- Atendimento presencial: no balcão de atendimento do Paço Municipal (Rua Dinamarca, 320 – Nações), de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
Documentação necessária
Os documentos necessários para aderir ao programa para pessoas físicas são RG, CPF e comprovante de residência. Para pessoas jurídicas, é preciso cópia do Contrato Social e CNPJ. Caso o responsável não consiga ir até o local, pode enviar um representante munido de procuração.
Emasa
Os munícipes que tiverem dívidas com a Empresa Municipal de Água e Esgoto (Emasa) também poderão fazer a renegociação da dívida no Regulariza BC 2025. De acordo com o diretor administrativo da autarquia, Sérgio Dutra, para contas registradas tanto em CPFs ou em CNPJs, os contribuintes devem se dirigir até o balcão de atendimento da Emasa na 4ª Avenida, nº 250. “Trazendo uma conta ou documentos pessoais, já é possível puxar o cadastro e fazer a negociação das dívidas de acordo com o Regulariza BC 2025”, explica. O atendimento presencial da Emasa é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Confira a tabela de descontos
100%: em cota única;
80%: de 2 a 6 cotas mensais;
60%: de 7 a 12 cotas mensais;
50%: de 13 a 24 cotas mensais;
40%: de 25 a 36 cotas mensais;
30%: de 37 a 48 cotas mensais.
