Os contribuintes de Penha têm até o próximo dia 28 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que permite a regularização de débitos municipais com descontos em juros e multas. O prazo foi reforçado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita da Prefeitura, que destaca o programa como uma oportunidade para que moradores e empresas fiquem em dia com o município.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Adriano da Cunha, a iniciativa busca facilitar a quitação de dívidas e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação municipal. “O REFIS é uma oportunidade importante para que os contribuintes regularizem seus débitos com condições facilitadas, evitando juros e encargos maiores no futuro. Nosso objetivo é permitir que o cidadão fique em dia com o município, ao mesmo tempo em que fortalecemos a arrecadação para investimentos em serviços públicos”, afirmou.
De acordo com relatório da Secretaria, desde o lançamento do programa foram formalizadas 1.616 negociações. O volume já garantiu a recuperação de R$ 5.044.243,00 aos cofres públicos. Desse total, R$ 3.949.581,97 já foram pagos, enquanto R$ 727.978,00 ainda estão com vencimento previsto. O levantamento também aponta que R$ 366.682,43 negociados pelo REFIS estão em situação de atraso.
O programa oferece quatro modalidades de negociação. A primeira prevê 100% de desconto em juros e multa para pagamento à vista, com possibilidade de parcelamento até o final do primeiro exercício de vigência do programa. Outra opção concede 70% de desconto com pagamento de 20% de entrada e parcelamento do saldo em até 12 meses, com acréscimo de juros financeiros de 1% ao mês.
Também há a possibilidade de 50% de desconto em juros e multa, com 20% de entrada e parcelamento em até 18 meses, nas mesmas condições de juros mensais. A quarta alternativa prevê 30% de desconto, igualmente com entrada de 20% e parcelamento do saldo em até 24 meses, com aplicação de juros de 1% ao mês a partir do mês subsequente à formalização do acordo.
A Prefeitura orienta que os contribuintes interessados busquem atendimento antes do encerramento do prazo para garantir as condições oferecidas pelo programa. Após o término do REFIS, os débitos podem voltar a sofrer incidência integral de juros e multas, além de outras medidas administrativas e judiciais para cobrança.
