A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, estabeleceu os próximos passos para a revisão da Lei nº 2.794/2008, que prevê o uso e ocupação do solo do município. Este processo acontece concomitante a revisão do Plano Diretor e foca em deliberações quanto ao microzoneamento da cidade, que também será votado na Câmara de Vereadores.
“A partir da entrega dos diagnósticos, principalmente o diagnóstico socioambiental, os técnicos governamentais e não governamentais têm muito trabalho pela frente. Eles vão construir uma minuta e os mapas do uso e ocupação do solo de Balneário Camboriú, que serão votados posteriormente, em conferência”, informa o secretário de Planejamento Carlos Humberto Silva.
A primeira agenda pública prevista no cronograma será no dia 23 de outubro, quando haverá a apresentação e debate sobre uso e ocupação, microzoneamento e parcelamento do território da cidade na Câmara de Vereadores.
No dia 24 de outubro, haverá a abertura de prazo para emendas na revisão, que poderão ser apresentadas em um período de 10 dias. A publicação será feita no site da Prefeitura de Balneário Camboriú. Já em novembro, as emendas propostas passarão por uma análise feita pela mesa diretora da conferência municipal entre os dias 3 e 6.
A data mais decisiva do cronograma será o dia 8 de novembro, quando haverá uma conferência em que a revisão da Lei de Microzoneamento será votada. A partir do dia 10, haverá a consolidação das emendas aprovadas e elaboração da minuta final, que deverá ser publicada no dia 14 e disponibilizada por 10 dias para consulta pública.
Por fim, a entrega da minuta da Lei de Uso, Microzoneamento e Parcelamento do Território de Balneário Camboriú à Câmara de Vereadores está marcada para ser feita no dia 28 de novembro. A partir daí, o texto segue para os trâmites que culminarão na votação e aprovação pelo Poder Legislativo.
Confira a agenda dos encontros que serão realizados na Câmara de Vereadores, abertos ao público e com início previsto para às 18h:
- 23/10 (quinta-feira): apresentação e debate sobre uso e ocupação, microzoneamento e parcelamento.
- 08/11 (sábado): conferência – votação: uso, microzoneamento e parcelamento.
A Câmara de Vereadores fica localizada na Avenida Dona Amélia Cherem Pio (antiga Avenida das Flores), nº 675, no Bairro dos Estados.
Sobre a revisão do Plano Diretor
Desde 2022, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Balneário Camboriú promove uma série de atividades dentro do processo de revisão, dentre elas as reuniões das câmaras técnicas compostas por representantes governamentais e não governamentais (sociedade civil), que avaliam cada temática presente no Plano Diretor da cidade.
Além das reuniões técnicas, foram realizadas reuniões de apresentação dos temas e audiências públicas. Até agora, foram realizadas mais de 20 reuniões públicas na Câmara de Vereadores para apresentar os avanços feitos e receber sugestões dos cidadãos – que também podem participar da revisão das legislações por meio de canais disponibilizados pelo poder público, como o e-mail [email protected].
Na última semana, o Município divulgou a etapa final de revisão do Plano Diretor, que já tem definido todo o cronograma de trabalho, desde a apresentação dos estudos até a análise das propostas e a entrega da minuta final para apreciação da Câmara de Vereadores.
