Foto: O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, e o Promotor de Justiça da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, Aurélio Giacomelli da Silva, na cerimônia de posse em Florianópolis, juntamente com os novos conselheiros tutelares e autoridades locais
Os 1.500 conselheiros tutelares eleitos pela população catarinense foram empossados na quarta-feira (10) nos 295 municípios do estado. Eles terão a missão de defender os direitos de crianças e adolescentes nos próximos quatro anos. Promotores de Justiça acompanharam as cerimônias de posse nas comarcas, destacando a importância da função no contexto social.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, foi a posse em Florianópolis, juntamente com o Promotor de Justiça da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, Aurélio Giacomelli da Silva.
“O Conselho Tutelar é órgão fundamental na defesa e proteção de crianças e adolescentes, sendo importante, mais uma vez, ressaltar-se isso no dia da posse dos novos conselheiros tutelares eleitos em 2023. Seu trabalho deve ser integrado com toda a rede de proteção”, disse o coordenador do CIJE.
“O Ministério Público, que fiscaliza a sua atuação, também é o destinatário das demandas trazidas pelo Conselho Tutelar relacionadas às violações de direitos de crianças e adolescente, como também relativas ao inadequado funcionamento das políticas públicas voltadas a eles. Esse trabalho integrado e em rede é fundamental para a concretização dos direitos desse público”, concluiu.
A Promotora de Justiça Larissa Moreno Costa acompanhou a cerimônia em Xaxim, no Oeste. “A posse dos conselheiros tutelares é um importante marco para a defesa das crianças e adolescentes, e a presença do Ministério Público na solenidade fortalece a parceria entre os órgãos, ressaltando o compromisso conjunto na missão de proteger aqueles que mais necessitam”, destacou.
Papel do Conselho TutelarCada município tem pelo menos um Conselho Tutelar, composto por cinco membros. Cabe ao conselheiro tutelar atender crianças e adolescentes que tiveram seus direitos ameaçados ou violados, seja pelos pais ou responsáveis, pela sociedade ou mesmo pelo Estado. Uma de suas atribuições é comunicar os fatos ao Ministério Público e à rede de atendimento do município, composta pelos serviços de assistência social, saúde, educação, entre outros.
Eleições
As eleições unificadas para a escolha dos conselheiros tutelares acontecem a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial. O voto é facultativo e todos os cidadãos em dia com a Justiça Eleitoral podem votar em um dos candidatos. O Ministério Público atua na fiscalização do processo eleitoral. Em 1º de outubro de 2023, Promotores de Justiça do MPSC acompanharam a votação em todas as regiões do estado.
