A Câmara de Vereadores de Itapema vota hoje à noite (24/04), o Projeto de Lei nº 34/2024, que institui o Promobis no município de Itapema. O Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (Promobis) cria um consórcio intermunicipal multifinalitário da região da Amfri, chamado de CIM-Amfri.
Se o PL for aprovado em plenário, o município de Itapema fica autorizado a firmar os contratos previstos para execução do programa, e entrar no rateio entre os 11 municípios da Amfri participantes do Promobis. O consórcio busca executar um projeto regional de transporte coletivo, integrando todo o litoral norte. Cada município tem uma contrapartida já definida, contribuindo para a execução do projeto de mobilidade sustentável, orçado em US$ 120 milhões, ou seja, mais de R$ 600 milhões de reais.
No caso de Itapema, a estimativa de investimento é de R$ 51,1 milhões, com previsão de contribuição até 2046. O cronograma de prazos é igual para todos municípios integrantes do Promobis, mas as contrapartidas de cada município são proporcionais aos projetos implementados em cada região.
Os maiores investidores serão Navegantes, Itajaí e Balneário Camboriú, onde estão concentradas a maior partes das obras, como o túnel submerso entre Itajaí e Navegantes, e um programa de mobilidade ativa em Balneário Camboriú. A contribuição dos demais municípios formará um fundo de mobilidade, que deverá garantir a operação do Promobis pelos próximos 15 anos.
Financiamento aprovado pelo Banco Mundial *
Dos US$ 120 milhões que serão destinados para execução do Promobis, US$ 90 milhões serão financiados pelo Banco Mundial, que aprovou o empréstimo do CIM-Amfri no último dia 12 de abril, destacando que a iniciativa inovadora vai beneficiar diretamente 592 mil pessoas que vivem nas 11 cidades integrantes do consórcio. A contrapartida dos municípios participantes é de US$ 30 milhões (cerca de R$ 150 milhões de reais).
O projeto já recebeu, também, contrapartidas do Governo do Estado e Federal. Agora deve ser aprovado nas Câmaras dos municípios para seguir com a tramitação em Brasília. Se a assinatura sair até agosto, a previsão é que os estudos de engenharia e implementação iniciem ainda este ano.
Adicionalmente, está prevista a captação de outros R$ 210 milhões junto à iniciativa privada para completar o investimento necessário. A implementação do Promobis representa um avanço significativo na infraestrutura de transporte da região, com potencial de transformar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos cidadãos.
Túnel submerso e sistema de ônibus elétrico *
A iniciativa dos municípios da AMFRI promete revolucionar a mobilidade na região do Litoral Norte, com previsão de início das obras até o final de 2024, e entrega delas em cinco anos. O Promobis contempla a implementação de um sistema de transporte público integrado por BRT (Bus Rapid Transit – ônibus elétricos) e a construção de um túnel subaquático que ligará as cidades de Itajaí e Navegantes.
Além disso, o Promobis focará na segurança viária e no desenvolvimento de infraestrutura para ciclistas e pedestres, com a construção e manutenção de ciclovias e passeios que acompanharão o novo corredor de BRT. Estas melhorias buscam ampliar a acessibilidade e a conectividade, especialmente para as comunidades de baixa renda, e estimular o uso do transporte público, contribuindo assim para a redução do impacto ambiental.
A construção do túnel subaquático será realizada sob um modelo de parceria público-privada, com apoio dos municípios envolvidos e do Governo do Estado. Johannes Zutt, Diretor Nacional do Banco Mundial para o Brasil, destacou que este é o primeiro projeto do banco que envolve um consórcio de municípios, representando uma mudança significativa no modelo de financiamentos.
*Com informações da Câmara de Camboriú e do site Visor Notícias.
Outros Projetos de Lei em votação hoje
- Projeto de Lei Executivo nº 31/2024: Altera a Lei Municipal n. 4.495, de 21 de dezembro de 2023. O PL recebe uma emenda modificativa da Comissão de Justiça da Câmara.
- Projeto de Lei Ordinária nº 35/2024: “cria-se novo projeto atividade com respectivos elementos de despesas e abre-se crédito suplementar junto ao orçamento geral do município para o exercício de 2024 e dá outras providencias”. Segundo’ a Prefeitura, este PL é relacionado ao Projeto de Lei que que institui o PROMOBIS que, se aprovado, exige a análise desta suplementação de R$ 71,6 milhões no orçamento municipal.
- Projeto de Lei Ordinária nº 44/2024: “denomina de Servidão Lorenzo Amorim Pereira, a servidão que especifica abaixo e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 46/2024: “nomeia Rua Projetada e dá outras providências”. Se aprovado, fica denominada Rua 2190 a via que dará acesso à futura Unidade Básica de Saúde que está sendo construído no local (loteamento Campo Verde).
