A reunião semanal da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Itapema aconteceu nesta quarta (03/04), às 14h. Doze Projetos de Lei estão sob análise da CCJ. Desses, três receberam parecer favorável e seguem seu trâmite, indo para votação em plenário nas próximas semanas.
Destaque para o Projeto de Lei nº 34/2024, de autoria do Poder Executivo, que vem instituir o Promobis – Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Itajaí Açú, em Itapema. Se o Projeto for aprovado pelos vereadores em plenário nas próximas Sessões Ordinárias, isso quer dizer que Itapema integrará oficialmente o consórcio que busca executar um projeto regional de transporte coletivo, integrando as 11 cidades que fazem parte da região da AMFRI (Associação dos Municípios da Região Da Foz do Itajaí Açú).
O PL, que entrou em tramitação na Câmara de Vereadores no dia 25 de março, e deve ser votado pelos vereadores já na próxima Sessão Ordinária, que acontece terça (09/04).
Quatro componentes
Segundo a Prefeitura Municipal, o Projeto contempla quatro componentes, sendo:
- 1º Componente: Sistema de Transporte Coletivo Regional, 100% elétrico, com quatro sistemas (Sul, Norte, Central e Oeste), contemplando a infraestrutura do BRT central e circular, de faixas preferências, pontos, estações e terminais, e a implantação de até 70 km de ciclovias.
- 2º Componente: estudos e projetos para a estruturação de uma parceria público-privada para a construção e operação de um túnel submerso entre Itajaí e Navegantes.
- 3º Componente: mobilidade ativa em Balneário Camboriú, contemplando a implantação de corredores de mobilidade, ruas completas, rotas escolares seguras e obras de resiliência climática. Este componente é financiado exclusivamente pelo município de Balneário Camboriú.
- 4º Componente: capacitação institucional e unidade de controle do projeto – contemplando a contratação de todos os estudos técnicos necessários para os demais componentes e treinamentos visando a inclusão da população.
Ainda na justificativa do Projeto de Lei, o Poder Executivo destaca: “atualmente o projeto encontra-se com as negociações concluídas junto ao agente financiador e ao Governo Federal, e aguarda a aprovação da Diretoria do Banco Mundial, cuja reunião está pautada para o dia 12 de abril de 2024, ressalvadas as aprovações da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, Casa Civil e Senado Federal”.
A iniciativa dos municípios da AMFRI promete revolucionar a mobilidade urbana na região do Litoral Norte, com previsão de início das obras até o final de 2024, e entrega delas em cinco anos.
