O PROCON de Itapema, em parceria com a Secretaria de Finanças, realizou nesta segunda-feira (14/04) uma ação de fiscalização educativa em estabelecimentos comerciais das regiões do Centro e Meia Praia.
A ação teve como foco principal a verificação da regularidade dos alvarás de funcionamento e o cumprimento das normas de exposição de preços nas vitrines, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Também foram repassadas orientações sobre a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel 70%, exigência prevista na Lei Estadual nº 19.051, de 28 de agosto de 2024.
Os estabelecimentos que já haviam sido notificados anteriormente apresentaram total adequação às exigências. Já os comércios fiscalizados pela primeira vez receberam orientações formais e terão o prazo de 10 dias para se adequar às normas vigentes.
“Nosso foco é orientar e garantir transparência nas relações de consumo. Essa atuação conjunta reforça a importância do diálogo entre poder público e comerciantes, promovendo um comércio mais justo e equilibrado para todos”, destacou o diretor do PROCON, Dr. Eduardo Farias.
As ações de fiscalização seguem de forma contínua no município, com o objetivo de garantir o cumprimento das legislações e fortalecer a educação para o consumo consciente.
