Com a chegada da temporada de verão 2024/2025, a Prefeitura de Itapema intensificou as ações de orientação e fiscalização nas praias do município. O objetivo é assegurar que moradores e turistas utilizem os espaços públicos de forma responsável, promovendo segurança, organização e convivência harmoniosa ao longo da orla, período marcado por grande aumento no fluxo de pessoas.
Segundo a secretária de Finanças, Vera Lurdes, o respeito às normas é essencial para preservar os espaços públicos e evitar conflitos. “Conhecer e respeitar as normas é fundamental para preservar os espaços públicos, evitar conflitos e assegurar que todos tenham uma experiência positiva durante o período de maior movimento. Durante toda a temporada de verão, nossos fiscais de posturas atuarão na orla para informar e orientar moradores e turistas sobre seus direitos e deveres, contribuindo para uma cidade mais organizada e acolhedora”, destacou.
A Prefeitura reforça que as regras estão previstas em legislação municipal e que o trabalho dos fiscais prioriza a orientação, sem deixar de aplicar as medidas cabíveis em casos de infração. A colaboração da população é considerada fundamental para o sucesso das ações ao longo da temporada.
Principais regras de convivência na orla de Itapema
- Proibida a presença de cães, gatos ou outros animais nas praias, em qualquer situação, exceto cães-guia de pessoas com deficiência visual (Lei Municipal nº 4.382/2023 – art. 93).
- Proibida a prática de esportes na faixa de areia, das 8h às 19h, entre 15 de dezembro e 31 de março, sendo permitida apenas nas arenas esportivas (Lei Municipal nº 3.910/2019 – art. 2).
- Proibido fazer churrasco ou acender fogueiras (Lei Municipal nº 2.917/2010 c/c Código de Posturas – Lei nº 115/85).
- Proibido deixar lixo de qualquer espécie na praia (Código de Posturas – Lei nº 115/85).
- Proibida a colocação de tendas na faixa de areia para reserva de área (Lei Municipal nº 2.917/2017 – art. 2).
- Proibido o uso de caixas de som, alto-falantes ou equipamentos sonoros (Lei Municipal nº 4.428/2023).
- Proibida a circulação de veículos na praia sem autorização (Lei Municipal nº 4.330/2022 – art. 4).
Impacto para a população
As medidas buscam reduzir conflitos, preservar o meio ambiente, garantir a segurança dos banhistas e melhorar a experiência de quem frequenta as praias durante o período de maior movimento turístico, fortalecendo a imagem de Itapema como destino organizado e acolhedor.
Telefones úteis para a temporada
- Infrações na orla (caixa de som): Guarda Municipal – 153 / (47) 9 9732-6653
- Resgate, emergências e crianças perdidas: Corpo de Bombeiros – 193
- Fiscalização de Posturas (comércio irregular, prática de esportes, uso indevido da areia): (47) 9 9732-6741
- Recolhimento de animais silvestres: FAACI – (47) 3267-1422
- Maus-tratos ou resgate de animais agressivos: FAACI – (47) 3267-1422 / GOR – (47) 9 9651-9961
- Matilhas, animais doentes ou prenhas: DABA – (47) 9 8817-9617
- Infrações de trânsito: Guarda Municipal – 153 / (47) 3267-1540
- Pessoas em situação de rua: Assistência Social – (47) 3267-1581
- Esgoto e problemas sanitários: (47) 3267-1529
- Crimes e infrações: Polícia Militar – 190
- Atividades náuticas: Marinha – (47) 9 8403-7863
- Emergência médica: SAMU – 192
