A Prefeitura de Penha, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN), lançou nesta sexta-feira (12) o Edital nº 001/2025, que regulamenta o comércio ambulante e eventual nas praias do município durante a temporada de verão 2025/2026, que vai de 22 de novembro de 2025 a 21 de abril de 2026.
O edital estabelece critérios para cadastramento, licenciamento e instalação dos comerciantes, incluindo regras sobre tendas padronizadas, uniformes, crachás de identificação e boas práticas de higiene e segurança. A iniciativa visa organizar a atividade comercial na orla, garantindo atendimento de qualidade a moradores e turistas.
“Nosso objetivo é garantir que os comerciantes possam atuar de forma regularizada, com segurança, higiene e respeito ao espaço público, oferecendo aos turistas e moradores serviços de qualidade durante o verão”, afirmou o secretário da SEPLAN, André Serafim.
Inscrições e requisitos
- Período: 06 a 24 de outubro de 2025
- Local: Secretaria de Planejamento Urbano, Rua Prefeito José Batista, nº 230, segundo andar, Centro
- Requisito: comprovação de residência em Penha há pelo menos 1 ano
- Curso de capacitação: obrigatório, promovido pela Secretaria de Turismo entre 10 e 21 de novembro de 2025; somente após sua conclusão será possível retirar o alvará de funcionamento
- Divulgação dos classificados: 07 de novembro de 2025, no site oficial da Prefeitura e na sede da SEPLAN
Regras de funcionamento
- Tendas padronizadas (gazebo 3m x 3m, cor branca) com tablado de madeira ou similar
- Proibido alterar o local definido, usar energia elétrica ou água externa, instalar freezers ou objetos fora da área delimitada
- Uso obrigatório de uniforme padronizado e exposição visível do crachá de identificação
Modalidades de comércio
- Comércio eventual: aluguel de caiaques, stand-up paddle, banana boat, cadeiras, guarda-sóis; food trucks, trailers e venda de churros, milho verde, coco verde, bebidas engarrafadas e salgadinhos industrializados
- Comércio ambulante: venda de água, refrigerante, cerveja em lata (exceto isopor), picolés, sorvetes, algodão doce, pipoca, amendoim, redes, chapéus e cangas
