A Prefeitura de Itapema divulgou, nesta semana, uma nota oficial de esclarecimento e repúdio a informações falsas e preconceituosas que vêm circulando nas redes sociais sobre uma licitação municipal para fornecimento de lanches. Segundo a administração, as publicações distorcem dados administrativos e utilizam linguagem ofensiva, com o objetivo de induzir a população ao erro.
De acordo com o esclarecimento, o processo licitatório citado não é exclusivo da Secretaria de Assistência Social, como vem sendo divulgado. Trata-se, na verdade, de um registro de preços destinado a atender diversas secretarias municipais, conforme a demanda ao longo do ano.
Licitação atende atividades institucionais diversas
A Prefeitura explica que o fornecimento de lanches é utilizado em uma série de ações institucionais realizadas pelo poder público, entre elas:
- Grupos de convivência e oficinas da Secretaria da Pessoa Idosa;
- Ações de prevenção, campanhas e atividades coletivas da Secretaria de Saúde;
- Eventos comunitários, cursos, oficinas e ações educativas nos bairros;
- Reuniões institucionais, conselhos municipais e atividades oficiais abertas à população.
Segundo o município, reduzir o processo a uma suposta “compra de lanche para moradores em situação de rua” representa uma distorção deliberada da realidade administrativa.
Valores licitados não representam gasto imediato
Sobre os valores, a administração municipal esclarece que o valor inicialmente estimado no processo foi de aproximadamente R$ 1,7 milhão, conforme previsto tecnicamente no termo de referência. Após a conclusão da licitação, o valor homologado ficou em R$ 1,3 milhão, que corresponde a um teto máximo de contratação, e não a um gasto obrigatório ou imediato.
Como parâmetro, a Prefeitura destaca que, em 2025, o Município utilizou R$ 394 mil nesse tipo de despesa, valor significativamente inferior ao limite licitado, o que, segundo a gestão, demonstra responsabilidade fiscal e uso criterioso dos recursos públicos.
Assistência Social e respeito à dignidade humana
Na nota, a Prefeitura de Itapema também manifesta repúdio veemente ao uso de termos pejorativos para se referir a pessoas em situação de vulnerabilidade. O município reforça que a Assistência Social é uma política pública estruturada, regida pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e não se limita a ações pontuais.
Entre as atribuições da política de Assistência Social estão:
- Acompanhamento de famílias e proteção à criança e ao adolescente;
- Ações de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho;
- Grupos de apoio, atendimentos técnicos especializados e ações comunitárias permanentes.
Segundo a administração, reduzir o trabalho técnico e contínuo de profissionais qualificados a uma caricatura representa um desrespeito tanto aos servidores públicos quanto às pessoas atendidas pelas políticas públicas do município.
Compromisso institucional
Ao final do comunicado, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a execução de políticas públicas baseadas em dados, legalidade e respeito à dignidade humana, destacando que Itapema segue avançando com trabalho sério e não com desinformação.
