A Prefeitura de Itapema divulgou nota oficial para esclarecer informações falsas que vêm circulando sobre os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores, relacionados ao IPTU, à Planta Genérica de Valores (PGV) e ao ITBI.
De acordo com o Executivo municipal, não houve votação de aumento do IPTU. O que foi apreciado pelos vereadores foi apenas a possibilidade de o Poder Executivo realizar ajustes por meio de decreto, conforme autoriza a jurisprudência vigente, sem alteração automática de valores.
Atualização da Planta Genérica de Valores
Em relação à Planta Genérica de Valores, a Prefeitura esclarece que a atualização é uma exigência legal, que deve ser realizada a cada gestão municipal. Em Itapema, o último ajuste ocorreu em 2011, o que pode, inclusive, resultar em penalizações por parte do Tribunal de Contas.
Um estudo técnico apontou que, caso toda a valorização imobiliária acumulada desde 2011 fosse aplicada de uma única vez, o impacto seria elevado. No entanto, o município reforça que essa aplicação integral não será feita neste momento, afastando a ideia de aumento imediato da carga tributária.
Projeto do ITBI também não prevê aumento
Sobre o projeto de lei do ITBI, que chegou a ser retirado de pauta, a Prefeitura destaca que não há aumento de imposto. A proposta tem como objetivo apenas padronizar a base de cálculo, em conformidade com o entendimento dos tribunais superiores, conforme o Tema 1.113, que trata da apuração do valor do imposto.
O município ressalta ainda que a alíquota do ITBI em Itapema é a menor da região, mesmo com o metro quadrado mais valorizado do litoral, o que demonstra equilíbrio na política tributária local.
Debate com a sociedade
A Prefeitura informa que todo o processo foi apresentado, debatido e discutido com diversos setores representativos da sociedade, entre eles o Sinduscon, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a CDL, o CRECI, além da própria Câmara de Vereadores.
Por fim, o Executivo reforça o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o combate à desinformação, destacando que qualquer alteração tributária segue critérios técnicos, legais e diálogo institucional.
