A Prefeitura de Itapema participou, nesta quarta-feira (28), de uma operação integrada de fiscalização para coibir irregularidades no mercado imobiliário. A ação foi realizada em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC), PROCON, Fiscalização Fazendária e Guarda Municipal, com foco na proteção do consumidor e no cumprimento da legislação.
Durante a operação, uma empresa imobiliária foi autuada por atuar sem registro no CRECI-SC e sem responsável técnico habilitado, caracterizando exercício ilegal da profissão, tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica. A Fiscalização Fazendária constatou ainda que a empresa não possuía as regularizações municipais exigidas, sendo notificada e recebendo prazo legal de 10 dias para sanar as pendências junto ao fisco municipal.
No local, as equipes identificaram outras irregularidades, incluindo a atuação de um corretor registrado no Rio Grande do Sul sem autorização para exercer a atividade em Santa Catarina, além de duas pessoas que atuavam na corretagem de imóveis sem inscrição no CRECI-SC.
Para o diretor do PROCON de Itapema, Eduardo Farias, a atuação integrada é essencial para garantir segurança e legalidade no setor. “Esse tipo de ação conjunta fortalece a fiscalização e garante mais segurança à população, especialmente no mercado imobiliário. Nosso trabalho é assegurar que o consumidor seja atendido por profissionais habilitados e que atuem dentro da legalidade”, afirmou.
Dados do CRECI-SC indicam que, somente em janeiro, cerca de 200 pessoas foram autuadas por atuação clandestina no estado — prática que coloca em risco a segurança da população e compromete a credibilidade do mercado imobiliário.
A Prefeitura de Itapema reforça que as operações integradas seguirão ocorrendo, com o objetivo de coibir práticas ilegais, proteger o consumidor e fortalecer a atuação de profissionais regularizados no município.
