A Prefeitura de Itapema realizou, na noite desta quarta-feira (25/02), na Câmara de Vereadores, a audiência pública para apresentação do cumprimento das Metas e Gestão Fiscal referentes ao 3º quadrimestre de 2025 do Poder Executivo. A prestação de contas foi conduzida pela Secretaria de Finanças, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Durante a apresentação, foram detalhados os principais indicadores fiscais do período, incluindo receitas e despesas orçamentárias, metas e previsão de arrecadação, despesas com pessoal, aplicação mínima constitucional em saúde e educação, utilização dos recursos do FUNDEB e o cronograma de desembolso.
A audiência pública é um instrumento previsto na LRF para assegurar transparência na gestão dos recursos públicos, permitindo que a população acompanhe a execução orçamentária e o equilíbrio das contas municipais.
A secretária de Finanças, Vera Lurdes, destacou o compromisso da administração com a responsabilidade fiscal e o planejamento estratégico. “Seguimos trabalhando com responsabilidade, planejamento e equilíbrio financeiro para garantir que os serviços essenciais sejam mantidos e que os investimentos necessários cheguem à nossa cidade”, afirmou.
Transparência e controle social
A realização periódica das audiências reforça o princípio da transparência na administração pública e fortalece o controle social, ao abrir espaço para que vereadores e cidadãos acompanhem a evolução das contas do município.
A apresentação dos dados do 3º quadrimestre encerra o ciclo de avaliação fiscal de 2025, consolidando os resultados do exercício e servindo de base para o planejamento orçamentário dos próximos períodos.
