O prefeito de Penha, Luizinho Américo, encaminhou nesta sexta-feira (27) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que trata da revisão geral anual e da concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais. A proposta também atualiza os pisos do magistério e dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além de dobrar o valor do auxílio-alimentação.
O texto prevê reposição inflacionária de 3,90%, correspondente à variação acumulada do INPC em 2025, assegurando a recomposição do poder de compra aos servidores da administração direta, indireta, fundacional e autárquica, incluindo o Poder Legislativo, conselheiros tutelares e agentes políticos. O mesmo índice será aplicado às bolsas de estágio.
Além da revisão inflacionária, o projeto concede reajuste adicional de 1,10% aos servidores do Poder Executivo — efetivos, contratados e comissionados — configurando ganho real acima da inflação.
Piso do magistério e valorização da saúde
Para os profissionais da educação, o piso municipal do magistério para jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.130,63, conforme a atualização nacional, com adequação proporcional às demais cargas horárias.
O projeto também contempla a atualização dos pisos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, alinhando os valores às normativas federais vigentes.
Auxílio-alimentação dobrado
Outra mudança significativa é a atualização do auxílio-alimentação, que passa de R$ 150,00 para R$ 300,00. O benefício terá natureza indenizatória e contará com previsão de reajuste anual pelo INPC, aplicado na mesma data-base da revisão geral dos servidores.
Segundo o prefeito, as medidas foram planejadas com equilíbrio fiscal.
“As medidas foram planejadas com responsabilidade fiscal e estão compatíveis com as dotações orçamentárias próprias, garantindo equilíbrio financeiro e valorização do funcionalismo público”, afirmou.
