O Governo Municipal deu mais um passo no Programa de Regularização Fundiária “A Minha Morada”. Nesta segunda-feira (3), o Prefeito de Penha, Aquiles da Costa, assinou o decreto nº4273/2024, autorizando a Reurb de Ofício em mais três núcleos, sendo dois no bairro Armação do Itapocorói e um na Santa Lídia. Com a assinatura, os moradores podem preencher ficha de interesse para regularizar a situação documental do imóvel.
Os moradores das Ruas Luiz Gonzaga Medeiros e Margarida Vieira, na localidade do Mariscal, da Servidão Bruno Antônio Coelho, no bairro Armação do Itapocorói, e das Ruas Esperança, Lourenço da Costa, Marta Tambosi, Atanásio Raimundo Anacleto e João de Freitas, na Santa Lídia, podem procurar o Programa localizado no paço municipal, para obter mais informações e preencher a ficha de interesse.
Em Penha, a advogada especialista em Regularização, Mayara Cardoso, coordena o programa e acompanhou a assinatura, explica o processo.
“Os esclarecimentos podem ser obtidos pessoalmente na sala do programa, na Prefeitura Municipal, e preencher a ficha de interesse. Através do preenchimento da ficha a equipe promove a análise da documentação e o planejamento das ações que ocorrem de forma organizada. Se cumpridos todos os requisitos legais resultará na emissão do documento legal de propriedade do imóvel ao morador”, pontua.
O Prefeito de Penha, Aquiles da Costa, explica que a regularização fundiária vai muito além da entrega de matrículas.
“Além da segurança jurídica ao morador, de trazer o sentimento de pertencimento e valorizar o imóvel, as pessoas terão acesso a drenagem, pavimentação, energia elétrica, iluminação pública e buscar financiamentos caso queiram fazer reformas. Em paralelo, o poder público pode fazer os investimentos para que as pessoas vivam num ambiente melhor. Parabenizo toda a equipe por mais essa conquista aos moradores dos três núcleos”, finaliza.
Programa colhe resultados
O Programa “A Minha Morada” já concluiu 100% da regularização no “Núcleo Damásia” na Rua Damásia Maria Pinto e oito servidões, no bairro Gravatá. O Governo Municipal realizou a entrega de 100 matrículas aos beneficiários da Reurb-E e Reurb-S, reconhecendo o direito de propriedade aos moradores, além de outras nove matrículas de vias públicas.
Com a regularização completa no núcleo, Penha se tornou pioneira na região ao realizar o projeto com a assinatura de termo de compromisso para implementação e ampliação de rede elétrica.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Texto e fotos, Lyandra Machado, jornalista responsável
