A prefeita Juliana Pavan assinou nesta terça-feira (5) o Decreto Municipal nº 12.541, que institui o Comitê Permanente de Negociação (CPN) entre o poder executivo e servidores públicos. Com a proposta, a prefeitura busca garantir um canal contínuo de diálogo, visando a construção conjunta de soluções, além da valorização dos servidores.
“O CPN representa o compromisso da nossa gestão com a transparência, o respeito às categorias e a eficiência no serviço público. Queremos que os servidores tenham voz ativa nas decisões que impactam seu dia a dia e, consequentemente, o atendimento à população”, ressalta a prefeita Juliana Pavan.
A assinatura do decreto ocorreu durante reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SISEMBC), para dar continuidade às discussões e encaminhamentos às pautas e demandas do funcionalismo público para 2025.
O encontro ocorreu na prefeitura e contou com a presença do presidente do sindicato, Valdir Lolli; e da secretária, Mariza Zerbato. Participaram também da reunião os secretários municipais da Casa Civil, Leandro Índio da Silva; de Gestão de Pessoas, Ary Souza; da Fazenda, Magda Bez; de Articulação Política e Relações Institucionais, Diogo Catafesta; e de Compras e Patrimônio, José Ferreira Neto; além da Controladora, Angelita Koslowski; e do Procurador-Geral do Município, Diego Montibeler.
O Comitê será composto por oito membros, sendo quatro indicados pela Prefeitura e quatro representantes do SISEMBC. Conforme explica o secretário de Gestão de Pessoas, Ary Souza, o grupo terá a missão de receber, discutir e negociar as pautas de reivindicações, além de propor melhorias nas condições de trabalho e também promover a qualificação dos servidores.
O secretário também destaca que o decreto estabelece critérios de responsabilidade fiscal. “Toda negociação que envolva impacto financeiro será precedida de uma análise criteriosa, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A gestão pública deve ser participativa, mas também responsável e sustentável”, pontuou.
O primeiro foco do CPN será o debate sobre um novo modelo de vale-alimentação para o funcionalismo público – uma demanda antiga dos servidores. O secretário Ary explica que será realizado um estudo de viabilidade e de impacto financeiro para ampliação dos beneficiários, de forma gradual. “Hoje, o atual modelo contempla apenas servidores que recebem até 14 UFM mensais. A ideia é que, com a nova proposta, todos os servidores aos poucos sejam beneficiados. O que precisa ficar claro é que não será uma expansão do programa atual, mas sim a elaboração de um novo modelo”.
O Comitê também discutirá demandas como adequação do município ao Piso Nacional do Magistério, entre outras reivindicações históricas. A prefeita determinou a formação de um Grupo de Trabalho, em paralelo ao CPN, para avaliar medidas de valorização da carreira de auxiliar de apoio pedagógico especial em 2026.
Durante a reunião com os representantes do sindicato, também foram esclarecidas algumas situações pontuais. “Importante reforçar que não há nenhum estudo iniciado pelo governo para estender para oito horas a carga horária de trabalho para os professores de educação infantil”, garantiu a prefeita na oportunidade.
