O município de Porto Belo alerta pescadores sobre o prazo para inscrição no Programa de Regularização e Atualização de Embarcações de Pesca (PROPESC), que segue aberto até o dia 8 de maio de 2026. A iniciativa é voltada à regularização das embarcações e à atualização cadastral dos profissionais do setor.
Criado pelo Governo Federal, o PROPESC tem como objetivo facilitar a inclusão e atualização de dados no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP), promovendo maior organização, controle e segurança na atividade pesqueira.
O programa prevê a realização de vistorias nas embarcações, petrechos e equipamentos de pesca, além de capacitações voltadas aos responsáveis. Entre os temas abordados estão normas de ordenamento, monitoramento e critérios higiênico-sanitários, contribuindo para a qualificação da atividade e valorização dos pescadores.
Para participar, é necessário atender aos requisitos estabelecidos, como a apresentação do Relatório de Vistoria e, quando aplicável, a adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) e ao sistema PesqBrasil – Mapa de Bordo.
As inscrições devem ser realizadas de forma online, por meio de formulário disponibilizado pela organização. A recomendação é que os interessados não deixem para os últimos dias, garantindo tempo hábil para o correto preenchimento das informações.
